Polícia Civil investiga contrato entre a Prefeitura de Aracaju e Cavo
Cotidiano 29/03/2016 11h15

Por Will Rodriguez

A Polícia Civil de Sergipe instaurou um inquérito para apurar a denúncia de supostas irregularidades no contrato emergencial firmado entre a Prefeitura de Aracaju e a empresa Cavo, para limpeza urbana na capital.

As investigações estão sendo conduzidas pelo Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), sob a coordenação da delegada Danielle Garcia. A denúncia foi apresentada pela Torre, antiga empresa de coleta, que alega supostas irregularidades na abertura dos envelopes de propostas em sigilo.

A assessoria de comunicação da Secretaria de Segurança Pública (SSP/SE) informou ao F5 News, nesta terça-feira (29), que ainda não foram colhidos depoimentos, mas a delegada deve fazer um levantamento completo do processo de contratação da empresa, inclusive do relatório da inspeção realizada pela Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema).

Confusão

O imbróglio causado pela contratação da nova empresa foi parar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que, em decisão monocrática do presidente daquela corte, o conselheiro Clóvis Barbosa, recomendou a suspensão do contrato e a realização de uma nova licitação. A Prefeitura contestou a recomendação e ingressou com uma representação contra o presidente do TCE alegando irregularidades na auditoria. O mérito da questão deve ser apreciado pelo pleno na próxima quinta-feira (31).

O Ministério Público do Trabalho (MPT) também entrou na questão e conseguiu uma liminar que proíbe o transporte de trabalhadores nos estribos dos veículos. Já a Adema fez a apreensão de veículos da nova empresa por falta de licença ambiental.

Enquanto se desdobravam os impasses, o serviço de coleta de lixo ficou comprometido por mais de uma semana, espalhando mais de 10 mil toneladas de lixo.

Lícito

F5 News tentou ouvir a assessoria de comunicação da Prefeitura de Aracaju para comentar o assunto, mas nenhuma das ligações foi atendida até a publicação desta matéria. Em entrevista recente, o prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM), defendeu a lisura da licitação e a economia de cerca de R$ 1,5 milhão mensais gerada pela contratação da nova empresa. “Vamos levar toda documentação ao Pleno do Tribunal de Contas e eles vão ver que não existe nenhuma irregularidade”, disse.

A empresa Cavo não se pronunciou sobre o assunto até a publicação desta matéria. 

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