Por F5 News

A Prefeitura de Aracaju informou, na noite desta sexta-feira (5), que Luiz Roberto Dantas assume interinamente, a partir deste sábado (6), a presidência da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb). Ele acumulará a nova função à de presidente da Fundação de Formação para o Trabalho (Fundat).

Segundo a PMA, a medida foi tomada pelo prefeito Edvaldo Nogueira porque o procurador-geral do município, Netônio Machado, não pode responder, ao mesmo tempo, pela Procuradoria e pela presidência de uma empresa pública, conforme a legislação vigente. Netônio havia assumido a Emsurb no mês passado por conta do afastamento de Mendonça Prado, acusado por fraude em licitação durante sua gestão na empresa municipal. 

O prefeito Edvaldo Nogueira definiu que a primeira tarefa do presidente interino da Emsurb, Luiz Roberto, será cumprir a medida cautelar expedida pelos conselheiros Clóvis Barbosa, presidente do Tribunal de Contas do Estado, e Ulices Andrade, que determinaram a realização de um novo processo de contratação emergencial dos serviços de limpeza urbana na capital.

“Ao tomarmos conhecimento da medida cautelar do TCE, informamos que iremos cumprir a determinação de realizar um novo processo de contratação emergencial, sendo esta é a primeira tarefa a ser desenvolvida pelo presidente interino da Emsurb, Luiz Roberto”, afirmou o prefeito. O novo presidente da Emsurb terá até o dia 14 de maio para realizar a nova concorrência pública, data em que termina o contrato emergencial em vigor com a Cavo. 

Ainda conforme a PMA, a empresa municipal já começou os estudos e planejamentos para fazer a licitação dos serviços de limpeza pública até 30 de junho.“A Prefeitura recebe com bons olhos a manifestação do TCE, dado o grau de judicialização e conflitos que envolveram o assunto. Tanto é que está solicitando ao procurador-geral de Justiça, Rony Almeida, o acompanhamento do processo pelo Ministério Público Estadual, o que demonstra o interesse da nossa gestão em manter a transparência e a ética em todos os seus atos administrativos”, afirmou Nogueira.

*Com PMA