Policiais do Pelotão de Polícia Ambiental (PPAmb), flagraram mais um crime ambiental no interior do Estado. Atendendo a uma solicitação do Ministério Público Estadual sobre denúncia de desmate de manguezal e aterro de mangue, a guarnição do Pelotão Ambiental dirigiu-se ao município de Santa Luzia do Itanhy, nessa quarta-feira (7) e identificou atividade de carcinicultura, que é a criação de camarões feita em pequenos reservatórios, em uma propriedade rural no povoado Pedra Furada.

 No local, a guarnição identificou um senhor de 46 anos como o proprietário dos criadouros. A equipe constatou que havia um grande trecho de vegetação de mangue que fora devastado justamente para dar lugar aos reservatórios.

 Indagado sobre a autorização da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o infrator relatou à guarnição desconhecer a necessidade de autorização e comprometeu-se a regularizar a situação junto aos órgãos competentes. Vale ressaltar que o represamento de rio margeado por manguezal é classificado pela legislação ambiental como atividade potencialmente poluidora.

 “Diante da ausência dos documentos solicitados, explicamos que o não licenciamento configura crime ambiental, conforme o artigo 60 da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), e alertamos que o responsável poderia incorrer em outras penalidades, já que o ecossistema manguezal é área de preservação permanente”, esclareceu o sargento Oliveira, comandante da guarnição que atendeu a ocorrência.

 O infrator foi levado à Delegacia de Santa Luzia do Itanhy, onde assinou um termo circunstânciado, através do qual responderá pelo crime ambiental pertinente.

Fonte e Foto: SSP/SE