Em 2014, o Governo do Estado editou e aprovou na Assembleia Legislativa de Sergipe (ALESE), Planos que ajustaram as carreiras dos procuradores, gestores, agentes, escrivães e delegados da Polícia Civil, auditores fiscais, além de guardas do sistema prisional, agentes auxiliares de segurança penitenciários e agentes de segurança penitenciária.

Essas carreiras tiveram a implantação dos seus planos autorizados a partir da folha de pagamento do mês de junho, mediante cronograma divulgado pelo Governo. Pelo cronograma, esses servidores receberam já nesta folha ganhos financeiros que foram creditados.

Ainda de acordo com o cronograma, os servidores dessas carreiras que têm ganhos financeiros de até R$ 1.500 receberam na folha de junho todo o seu benefício. Aqueles que possuem ganhos superiores a R$ 1.500, receberão o que exceder a esse valor em parcelas mensais de até R$ 500 a partir da folha do mês de julho.

Para o secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, João Augusto Gama, “o Governo além de implantar o PCCV, cumpriu sua palavra com as demais carreiras que tiveram seus planos editados em 2014. Isso é reflexo de um trabalho exaustivo que tivemos lá atrás, mas que agora entregamos os frutos positivos para esses servidores”, destaca, ressaltando que ao todo, cerca de 2.200 servidores dessas carreiras receberão ganhos financeiros com a liberação dos valores previstos no cronograma de implantação.

Alterações

Entre os principais pontos que foram ajustados nas carreiras desses servidores destacam-se: para os gestores a melhoria na regra de promoção, a incorporação de gratificação, entre outros ajustes; para procuradores foram fixados novos parâmetros de remuneração; e para os auditores fiscais foi realizada reformulação na carreira e a incorporação de gratificações.

Já os delegados, agentes e escrivães da Polícia Civil tiveram como benefício um novo modelo de remuneração por meio de subsídio, obedecendo o que determina a Constituição Federal.  Os servidores do sistema prisional também tiveram reestruturação da carreira. Para estes, inclusive, o Governo já autorizou a realização do concurso público, tão reivindicado pela categoria.

O presidente da Associação de Delegados de Polícia de Sergipe, Paulo Márcio, reforça o empenho do Governo em procurar formas de sair do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal e implantar de fato os planos que foram negociados em 2014 e destaca também que esta é uma vitória das categorias e do Governo que conseguiu cumprir sua promessa e honrar o seu compromisso com os servidores.

“Negociamos esse plano com o Governo durante todo o ano de 2014, e estávamos cientes das dificuldades financeiras do estado. Consideramos que a forma de pagamento apresentada através de um cronograma é válida, e foi aprovada pelos delegados, pois sabemos que pelos próximos quatro ou cinco meses com as parcelas gradativas todos terão seus subsídios completamente pagos”, completa.

Fonte: Seplag