Parte da dívida da PMA é paga ao Cirurgia, mas falta segunda parcela
Valor deve ser repassado hoje, diz SMS Cotidiano 31/03/2016 14h52Por Fernanda Araujo
O Município de Aracaju teve até quarta-feira (30) para efetuar o pagamento de parte da dívida ao Hospital de Cirurgia que, segundo a direção, soma mais de R$ 4 milhões, para que não haja uma judicialização do Ministério Público do Estado e do Ministério Público Federal.
A decisão foi tomada após quase três horas de audiência na Promotoria de Saúde do MPE, na manhã de segunda-feira, 21. Na ocasião, o então secretário Agnaldo Feitosa garantiu que a dívida é de R$ 1 milhão e 600.
Segundo a assessoria de comunicação do Hospital de Cirurgia, a prefeitura pagou semana passada R$ 800 mil e deveria ter depositado o mesmo valor ontem, totalizando R$ 1 milhão e 600, conforme o cronograma estabelecido pelo MPE, fato este que não aconteceu.
“A direção do Hospital de Cirurgia continua aguardando o pagamento dessa segunda e última parcela acordada”, afirma. Esse foi o primeiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre as partes.
De acordo com a direção, a dívida seria paga até o 5º dia útil do mês, mas como não foi efetuada teve que assinar o TAC. Neste último acordo, a previsão era que a prefeitura pagasse o R$ 1 milhão e 600 de verbas municipais que estavam em atraso desde janeiro.
A assessoria de comunicação da Secretaria Municipal de Saúde afirma que "o município de Aracaju cumpriu com o que se comprometeu em audiência no MP. Repassou o valor de R$ 800 mil no dia 23/3 e a segunda parcela de igual valor será repassado hoje, perfazendo um total de R$ 1,6 mil, quitando o débito existente com a referida instituição".

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