Por Sílvio Oliveira

Os veículos que possuem sons de maior potencial sonoro, intitulados de "paredões", e que vêm atordoando o sossego de moradores em localidades de Aracaju, estão na mira da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, do Pelotão Ambiental e do Pelotão de Choque da Polícia Militar. É que esses sons animam festas e baladas ao ar livre, por vezes, tirando a paz e tranquilidade nas zonas residenciais, ao ultrapassarem o limite de decibéis permitido por lei.

Na segunda-feira passada, dia 24, por volta das 17h, a professora universitária Vanessa Ponte, moradora do conjunto Augusto Franco, não conseguiu estudar por conta do sobe-e-desce de um dos sons estacionados perto da casa dela. “Era ensurdecedor. Acho que tinha umas 12 caixas de som e parecia que estavam testando”, afirmou.

Segundo ela, durante a semana é frequente jovens ligarem os paredões e testarem a potência dos sons a qualquer hora do dia. “É uma falta de respeito tão grande que não sabemos nem como agir”, diz a professora universitária.

Em alguns blogs e redes sociais, há competições marcadas para sabem qual o melhor e mais potente, em data, local e horário pré-estabelecidos. Alguns chegam a ter poder ofensivo no mesmo patamar de uma britadeira ou um trio elétrico, incomodando o sono alheio, ou até mesmo levando um barulho ensurdecedor às audições mais apuradas.

O secretário do Meio Ambiente de Aracaju, Eduardo Matos (foto ao lado), afirma que a pessoa que se utilizar de paredões para realizar festas, além de infri

gir a lei federal  nº 9.605/98, dos Crimes Ambientais e ser enquadrado por poluição sonora, poderá responder por crime de atividade sem licenciamento, ao realizar eventos com ingresso pago e sem a devida autorização.

No sábado passado, 22, festas marcadas pelas redes sociais que seriam realizadas com a presença de paredões foram impedidas por uma força tarefa composta por integrantes do Pelotão Ambiental, Polícia Civil e Secretaria do Meio Ambiente de Aracaju. “Vamos continuar realizando fiscalização de surpresa nos próximos dias. É completamente proibido o uso de paredões”, afirmou Eduardo Matos.

Leis contra a poluição sonora

Há registros de que 20% dos chamamentos da polícia realizados pelo disque-denúncia, nos finais de semana, são oriundos de cidadãos lesados no direito à tranquilidade e ao silêncio na própria residência.

É de competência da União legislar de forma geral, e cabe aos Estados e Municípios promoverem leis que regulamentem o combate e a fiscalização no âmbito local. Por conta disso, são duas as principais leis federais que tratam do assunto: Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências”, cujo artigo 54 considera crime “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora”.

Para quem descumpre e causa dano à saúde humana, afetando o sistema auditivo e nervoso, a pena é de reclusão de quatro anos e multa. Como a penalidade é de menor poder ofensivo, geralmente é revertida em prestação de serviços ou outras medidas sociais.

Em Aracaju, o Código de Proteção Ambiental de Aracaju (Lei 1.789/92) regulamenta os estabelecimentos comerciais e as residências, determinando que das 7h às 22 horas o volume máximo permitido é de 60 decibéis, e das 22 às 7h, o limite é de 50 decibéis.

Há também a lei 2.410/96, que expressa a proibição de utilização de som em níveis acima do permitido.

A quem recorrer

O cidadão pode enviar sua reclamação diretamente ao MPE/SE (meioambiente@mp.se.gov.br) ou fazer a denúncia no setor de protocolo da Emsurb, localizado na portaria do parque Augusto Franco – Sementeira. Outras opções são através do telefone 0800-284-1300 ou pelo e-mail emsurb@aracaju.se.gov.br.

Quando o problema é isolado, ou seja, tem alcance reduzido e incomoda apenas um ou outro vizinho, a saída é acionar a polícia. Entende-se que, antes de tudo, a perturbação do sossego é questão de segurança pública. A recomendação é que nos casos de som de residências ou veículos atrapalharem o cidadão, a telefone de denúncia é o 190 ou com o Fórum da região em que reside.

Fotos: Ilustração internet