Por Elisângela Valença

Aprovado em julho de 2014, o plano de cargos e carreiras do servidor público estadual nunca saiu do papel. Segundo o funcionalismo, são quase dois anos de plano implantado, mas não efetivado. “O valor que seria do reajuste não entra no salário. Ele até aparece no contra-cheque, mas como ‘valor bloqueado’”, disse Diego Araújo, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Sintrase). “O pior é que o governador diz que até tem dinheiro, mas não pode pagar por conta do limite prudencial da LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]”, acrescentou. Nesta quarta-feira (29), os servidores da Administração Geral iniciaram uma paralisação de advertência que deve prosseguir até amanhã (3). 

O limite prudencial para pagamento da folha de servidores é de 46,55%. “Em setembro, o governo fechou com 49,55%. Já dezembro foi encerrado com 48%. Falta pouco para voltar ao limite prudencial, mas acontece que o Estado está inchado com a grande quantidade de CCs [cargo comissionado]. O governador exonerou um número, mas nomeou outras pessoas praticamente na mesma quantidade”, comentou Diego.

Segundo ele, o plano já está aprovado e regulamentado. “Já passou pela PGE [Procuradoria Geral do Estado] e agora só precisa que o governador assine e publique no Diário Oficial. Mas até agora, nada, nem de aumento e implantação do plano, e nem de conversa, porque o governador não recebe movimentos sindicais, nem sociais, ninguém”, criticou.

A Secretária de Estado da Comunicação encaminhou uma nota informando que "a primeira parte do plano  foi aplicado em 2014, principalmente , com as incorporações de gratificações. O Governo adotou uma série de medidas de contenção de despesas  e incremento da arrecadação para que o estado se coloque abaixo do limite prudencial da LRF.Esta é a condição principal para a implantação do restante do PCCV".