Por Fernanda Araujo

Após reunião na tarde de ontem (3) com o prefeito de Aracaju, João Alves Filho, e com representantes do Fórum Empresarial de Sergipe, a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Sergipe, se reuniu novamente (foto) para decidir pelo ajuizamento ou não de alguma medida judicial questionando a legalidade da cobrança do IPTU. O resultado será divulgado em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (04).

Segundo o presidente da Ordem, Carlos Augusto, estão sendo analisados questões tributárias, processo legislativo e as irregularidades alegadas sobre o aumento do IPTU, em conformidade com a lei, pelas comissões de Estudos Tributários e de Estudos Constitucionais da OAB/SE.

No encontro com o prefeito, o objetivo foi de ouvir os argumentos sobre o aumento do IPTU e discutir alternativas para  reverter as mudanças realizadas nos critérios para a apuração do valor dos imóveis para efeito de base de cálculo do lançamento. Os parcelamentos, que estavam previstos para o dia 5 e para o dia 15, foram alterados para serem pagos no dia 6 de cada mês. O prefeito prometeu ainda avaliar se seria possível ponderar o parcelamento da absorção do valor das avaliações para 12 anos, o que atualmente é previsto para oito anos.

Ainda na reunião, João Alves defendeu que não houve o aumento da taxa, mas sim a atualização dos valores de imóveis – sendo a última atualização feita há 21 anos. Serão instalados ainda cinco guichês na Secretaria pelos próximos 60 dias, para atender o contribuinte que entenda que o valor de seu IPTU ultrapassa o limite das taxas atualizadas.

Com informações da OAB/SE

Foto: Aline Aragão/ F5 News