Da Redação

No início da tarde desta segunda-feira (1º), decisão da juíza Ana Bernadete Leite de Carvalho cassou os efeitos da liminar anterior, permitindo que os organizadores do ‘Bloco Rasgadinho’, utilizem palcos fixos.

A liminar concedida no dia 21 de janeiro, pelo juiz Otávio Augusto Bastos Abdala, da 12ª Vara Cível, proibia a existência de palcos fixos nas ruas e limitava horários para a festa, que já virou tradição para os aracajuanos.

Em seus argumentos a juíza destacou que a festa é de interesse da coletividade, sendo uma manifestação cultural do povo, e que condições de funcionamento e horários devem ser fiscalizadores por órgãos municipais. “Não cabe ao Poder Judiciário fixar horário e condições de funcionamento diverso do que restou determinado pelos órgãos municipais fiscalizatórios, sob pena de invasão judicial na discricionariedade administrativa e violação ao princípio da separação dos poderes”, explicou a magistrada.

Ela ressaltou ainda a importância econômica da festa. “O caráter econômico também merece enfoque, visto que artistas locais e nacionais foram contratados, vendedores ambulantes terão uma oportunidade extra para auferir renda e o fomento ao turismo local será implementado”, disse a juíza.

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