Durante audiência pública sobre Assistência Jurídica Gratuita Em Sergipe, realizada na manhã desta sexta-feira (7) no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe pelo presidente da Comissão de Segurança Pública, capitão Samuel Barreto (PSL), o presidente da Associação dos Defensores Públicos, Ermelino Cerqueira, destacou a realidade da incapacidade de atender toda a população do Estado e cobrou a criação de cargos.

“Nós temos apenas 97 defensores no quadro da Defensoria Pública de Sergipe, uma quantidade que está congelada desde 1985, ao passo que os outros órgãos do sistema de justiça: Ministério Público e Poder Judiciário têm mais de 150 cargos. Então em termos numéricos é muito simples observar a absoluta ausência de possibilidade de estarmos em todo o Estado de Sergipe”, lamenta.

Leia mais
Déficit de defensores públicos em Sergipe prejudica atendimento à população

Ermelino Correia acrescentou que esse dado oferece uma solução muito simples para o anseio do deputado Samuel Barreto. “Esse anseio é justificado quanto a expansão e a prestação da assistência judiciária gratuita para toda a população sergipana. O ponto é aumentar a quantidade de defensores públicos como determina a Constituição Federal, ou seja, que o serviço de assistência jurídica gratuita deve ser prestado pela Defensoria Pública que é o órgão vocacionado, criado para isso”, alerta.

O defensor acrescentou que nada impede que efetivamente, os advogados que estão sendo nomeados para fazer as vezes nessas comarcas onde não há defensores públicos lotados, recebam seus honorários que são pagos pelo Estado, de uma forma mais ágil possível. A iniciativa do deputado é bastante proveitosa no sentido de ajudar os advogados dativos para que recebam em dia os seus honorários. Agora isso não pode ser feita de maneira isolada. Uma iniciativa como essa vai significar apenas um paliativo, um improviso. Todos nós sabemos que a solução definitiva e mais eficiente para esse problema, obrigatoriamente passa pela criação de cargos de defensor público em Sergipe”, acredita.

Fonte: Agência Alese
Foto: Jadilson Simões