Da Redação

Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) vai ajuizar uma Ação Civil Pública contra a empresa Cavo Saneamento e Serviços, responsável pela coleta de lixo em Aracaju. Segundo procurador do Trabalho Adroaldo Bispo será feito pedido de antecipação de tutela para que seja proibido imediatamente o transporte de funcionários da empresa em caminhões caçamba e fornecidos todos os Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) necessários para o exercício das atividades.

F5 News recebeu de internautas fotos que mostram a situação que motivou o ajuizamento da Ação judicial. Nesta segunda, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) realizou uma operação e apreendeu caminhões que estavam realizando o serviço sem a licença ambiental.

Nesta segunda-feira (14), o MPT/SE realizou uma audiência extrajudicial com representantes do Sindicato dos Empregados da Limpeza Pública e Comercial em Sergipe (Sindlimp) sobre a situação dos funcionários da Torre Empreendimentos após a rescisão contratual com a Prefeitura de Aracaju.

O contrato entre a empresa e a prefeitura de Aracaju para coleta de lixo urbano encerrou na quinta-feira (10) e a Torre afirma não ter condições de manter o número de funcionários ou pagar as rescisões enquanto a prefeitura não quitar a dívida, apesar de manter contrato nas cidades de Laranjeiras, Nossa Senhora do Socorro e em Aracaju para a coleta de lixo hospitalar.

De acordo com o Sindlimp, as concessões de aviso prévio começaram a ser feitas no último dia 12, no entanto, estão sendo concedidas em regime trabalhado já que a Torre dispensou 2 horas diárias dos funcionários. Para Rayvanderson Fernandes, presidente do sindicato, a situação é inadmissível. “Os trabalhadores não podem procurar emprego em outras empresas enquanto a situação não for resolvida, além disso, sem ter serviço os garis e margaridas ficam de 7h às 14h em frente à sede da empresa expostos ao sol e calor".

Segundo denúncia apresentada pelo sindicato, a Cavo Saneamento e Serviços, que assumiu os serviços de limpeza urbana da capital, garantiu em reunião com o Sindicato a contratação dos funcionários da Torre, mas ainda não foram tomadas medidas no sentido de aproveitamento da mão de obra.

O Ministério Público do Trabalho notificou as empresas Torre e Emsurb para nova audiência que será realizada nesta terça-feira (15), às 14h30, na sede do MPT-SE.

Em nota, a assessoria de comunicação da Cavo afirma que "já tomou as medidas necessárias junto a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) sobre as licenças ambientais de transporte e garagem para a liberação destes serviços no menor tempo possível. A empresa lamenta que estejam circulando boatos e informações inverídicas sobre os serviços de limpeza urbana na cidade de Aracaju. A companhia já tem 70 equipamentos disponíveis para a realização da operação, sendo que os demais estarão disponíveis nos próximos dias".

*Com informações do MPT/SE

Foto: enviada por internauta