Por Fernanda Araujo

A empresa Cavo, responsável pela limpeza urbana em Aracaju (SE), deve recontratar os trabalhadores que foram demitidos coletivamente no final do ano passado. O Ministério Público do Trabalho em Sergipe ajuizou uma ação civil pública, publicada pelo órgão na quarta-feira (1), para impedir demissões em massa.

O MPT-SE ajuizou ação com pedido de tutela antecipada contra a Cavo, a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e o Município de Aracaju, em razão das dispensas coletivas dos agentes de limpeza. Segundo o ministério, as demissões foram feitas sem negociação prévia com o sindicato que representa a categoria, o Sindilimp. Ao todo 287 trabalhadores foram demitidos.

Na ação, o Ministério Público requer que sejam anuladas as dispensas coletivas e que os trabalhadores que foram dispensados sem negociação sindical prévia sejam reintegrados ao quadro de funcionários, com o pagamento dos salários vencidos e os que estão por vencer, desde as dispensas até as respectivas reintegrações.

Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 10 mil por cada trabalhador prejudicado, em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O MPT-SE também requereu a condenação subsidiária da Emsurb e do Município de Aracaju em relação ao pagamento das verbas trabalhistas mencionadas.

Segundo o assessor jurídico do Sindilimp, Alexsandro Santos, a ação foi movida em virtude da movimentação do próprio sindicato no final do ano passado diante das demissões. “Tivemos audiências em setembro e dezembro, a Cavo se comprometeu em não fazer as demissões, mesmo assim fez. O atualpresidente da Emsurb, Mendonça Prado, disse que ia resolver o problema com o prefeito Edvaldo”, afirma o advogado.

Para o sindicato, por ora os trabalhadores tem o que comemorar, mas a luta segue para que a empresa contrate novamente todos os demitidos. “A comemoração do sindicato é quando os trabalhadores voltarem. Agradecemos ao MPT, uma entidade de grande força, em virtude de ser um grande parceiro do trabalhador e da esfera sindical”, completa Alexsandro.

Em nota, a Cavo informa que não recebeu até agora notificação do MPT à respeito da ação e contesta que houve negociação prévia. "A empresa assegura, porém, que foi dada ciência ao sindicato da categoria das dispensas, inclusive com negociação coletiva prévia. Como foi comunicado na ocasião, as demissões decorreram da situação financeira caótica da prefeitura, que solicitou a redução dos serviços para adequá-los à sua capacidade de pagamento", esclarece na nota.

F5 News procurou a assessoria da Emsurb, que se comprometeu a retornar com a resposta, mas até a publicação da matéria isso não ocorreu.

Atualizado para acréscimo de nota da Cavo