Por Sthephani Bispo

O Ministério Público de Sergipe, por intermédio da Promotoria de Justiça dos Direitos do Consumidor, ajuizou Ação Civil Pública para que o Poder Judiciário determine que o Estado de Sergipe promova a execução de obras emergenciais de manutenção no prédio do Terminal Rodoviário Luiz Garcia, conhecido como “Rodoviária Velha”.

Desde 2010, o MP realiza vistorias e relata as mesmas inadequações e problemas graves do local. "O Estado segue apresentando promessas de reforma completa no Terminal Rodoviário, sem qualquer intervenção estruturante, capaz de transformar a realidade informada. Foi verificado que usuários e vendedores ambulantes têm livre acesso e transitam pelas vias dos veículos, sujeitos a acidentes. Também foram encontradas marcas no teto, lâmpadas queimadas e inexistentes, interruptores danificados e fios expostos, causando risco de choques elétricos e até mesmo curto-circuitos", alega o órgão.

A Divisão de Engenharia e Perícia do Ministério Público encontrou banheiros com problemas de vazamento, sem descarga, portas, lavatórios e sem torneiras. Constatou ainda a existência de pontos comerciais com utilização de gás fora das especificações legais. Para o MP, os problemas encontrados demonstram riscos à integridade física dos consumidores e trabalhadores, deixando-os em situação de insegurança.

Os pedidos urgentes do MP para melhora do terminal rodoviário são que o Estado corrija com urgência os pontos isolados de metais corroídos, principalmente nas extremidades de fixação da estrutura da cobertura metálica, as fissuras existentes, armadura das ferragens expostas, desplacamento do revestimento cerâmico, umidade provocada por infiltrações e as infiltrações generalizadas.

O Estado também deve apresentar o Projeto do Sistema Preventivo de Combate a Incêndio e Pânico, aprovado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe, o Teste de Continuidade do SPDA (para-raios), o Teste de Aterramento da Rede Elétrica com a ART do profissional responsável, bem como o Certificado dos Brigadistas de Incêndio.

Deve ainda executar obras para delimitação da área do prédio com gradeamento completo, identificando os acessos ao Terminal, impedindo que os consumidores circulem, sem qualquer controle, entre os veículos em trânsito.