Por Fernanda Araujo

A polêmica do Uber e, agora, do uso de aplicativos e descontos aplicados por taxistas em Aracaju (SE) foi debatida em audiência, nesta quarta-feira (12), na Promotoria do Consumidor, do Ministério Público Estadual. Das dez empresas de táxi notificadas, duas não compareceram à audiência.

Recentemente, o Sindicato dos Taxistas de Sergipe (Sintax) anunciou que pretende lançar até o final deste mês um aplicativo que irá oferecer ao cliente um desconto de 30% no taxímetro. A medida, segundo o sindicato, é a forma que a categoria encontrou para se manter no mercado diante da concorrência "desleal" de aplicativos como Uber.

Segundo o diretor de Transportes Públicos da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), Augusto Magalhães, o Sintax solicitou no dia 9 de março deste ano a utilização de desconto no taxímetro e, ainda, a utilização de aplicativo para facilitar o uso do serviço pelo consumidor.

"Houve parecer favorável da assessoria jurídica da SMTT, considerando decisão análoga do Tribunal de Justiça pelo desconto de até 30% e uso de aplicativo, aduzindo que o taxista que resolver aplicar descontos deverá não só levar para o taxímetro, mas também informar adequadamente ao consumidor, através de faixa ostensiva no próprio veículo", disse o diretor à promotora Euza Missano.

No entanto, o Conselho Deliberativo da Superintendência ainda deve analisar o parecer em 30 dias. De acordo com o diretor, só há possibilidade de ser aplicado o desconto no taxímetro devidamente informado em oferta inserida no próprio veículo. O lançamento do percentual do desconto no taxímetro, se for autorizado pela SMTT, deve ser feito por uma empresa responsável pela alteração e, posteriormente, será avaliado e certificado pelo ITPS, órgão credenciado pelo Inmetro no estado. 

Conforme o presidente do Sindicato, Manildo Ramos, os taxistas regulares, “bandeira”, confirmam que desejam fazer uso de desconto para melhor competitividade no mercado. Até 12 de maio, a SMTT deve emitir o entendimento sobre o desconto e uso do aplicativo. O Ministério Público vai aguardar o prazo.

MP defende revisão da tarifa básica

Em entrevista, a promotora de Direito do Consumidor, Euza Missano, havia dito que defendia a revisão da tarifa básica cobrada pelos taxistas em Aracaju. Segundo a promotora, se os aplicativos conseguem dar descontos, a tarifa de táxi deveria ser revista. Euza afirma que não vê diferença entre o transporte irregular de placa cinza e os aplicativos de transporte particular, exceto porque uns utilizam aplicativos e outros, não.

Alguns dos aplicativos, segundo ela, já estão sendo utilizados por taxistas regulares apenas para estabelecer descontos. “Essa é outra situação que o MP tem que enfrentar. Se há taxistas bandeiras integrados a aplicativos oferecendo até 30% de desconto, dá a entender que nossa tarifa está cara”, argumenta a promotora.