O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) iniciou uma série de reuniões técnicas para aperfeiçoar a proteção dos Direitos Difusos e Coletivos, a exemplo do Meio Ambiente e do Consumidor. Na última semana, o coordenador da Tutela Coletiva em Sergipe, o procurador da República Rômulo Almeida, esteve reunido com o 2º Tenente Gibran Mendes Costa do Pelotão Ambiental da Polícia Militar e, entre os temas discutidos, estavam as denúncias de extração ilegal de areia nas margens do Rio Poxim e a fiscalização do transporte de carvão vegetal destinado ao comércio.

O procurador explica que a série de reuniões têm caráter técnico e que, além da Polícia Militar, o MPF/SE vai discutir o tema com a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e com as representações estaduais do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Capitania dos Portos.

Denúncias – Na reunião, o MPF recebeu informações gerais sobre a atuação do Pelotão Ambiental, conheceu suas instalações e discutiu assuntos de interesse comum, a exemplo dos casos de extração ilegal de areia das margens do Rio Poxim, em São Cristóvão. O procurador Rômulo Almeida lembra que o MPF foi informado da irregularidade pela Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), que realiza obras no local, e que o problema também vem sendo denunciado pela imprensa. “Já instauramos procedimento administrativo para apuração dos fatos, contando com o apoio do Pelotão Ambiental e dos outros órgãos ambientais do Estado”, afirmou.

No encontro também foi discutido o procedimento administrativo do MPF sobre os documentos exigidos para o transporte de carvão nativo no Estado, em razão de dúvidas quanto à interpretação da norma do Ibama que trata da questão.

Fundo de Direitos Difusos – A série de reuniões também têm o objetivo de estimular a elaboração de projetos para o Fundo de Direitos Difusos pelas entidades sergipanas, uma vez que o MPF/SE tem conseguido condenações na Justiça em que os recursos das indenizações são direcionados ao fundo.

O Fundo de Defesa de Direitos Difusos aplica os recursos financeiros originados de multas aplicadas pela Justiça Federal, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, e condenações judiciais, dentre outros, decorrentes da violação dos direitos difusos.

Podem ser contemplados projetos das áreas de meio ambiente, proteção e defesa do consumidor e promoção e defesa da concorrência, patrimônio cultural brasileiro e outros direitos difusos e coletivos. Estão autorizadas a receber recursos do fundo pessoas jurídicas de direito público das esferas federal, estadual, municipal e do Distrito Federal e as entidades civis sem fins lucrativos.

Mais informações sobre o Fundo de Direitos Difusos estão disponíveis no site do Ministério da Justiça: http://portal.mj.gov.br.