Por Tíffany Tavares

O Ministério Público Federal (MPF) reiterou na Justiça Federal o pedido de intervenção do Ministério da Saúde na gestão do setor no Estado de Sergipe, em ação que inclui também o Município de Aracaju.

De acordo com o procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Ramiro Rockenbach (foto), após o MPF ajuizar duas ações civis públicas questionando a gestão da saúde no Estado de Sergipe, elaborou uma proposta para a criação de um comitê em defesa da saúde, para que vários órgãos municipais, estaduais e federais juntos  buscassem encontrar soluções concretas para a melhoria do serviço prestado à  população.

“Não obtivemos nenhuma resposta do Governo do Estado a respeito. O tempo passou e percebemos que a situação continua muito grave e ela é grave não só na esfera estadual, mas também na municipal da capital sergipana”, diz.

Segundo ele, o MPF tem informações no Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), segundo as quais pelo menos três ações judiciais que tratam de medicamento para câncer, antibióticos e das cirurgias pediátricas não estão sendo cumpridas. “Diante disso, solicitamos ao Conselho Regional de Enfermagem e Conselho Regional de Medicina que verificassem o teor dessas declarações e, para nossa surpresa, os fiscais foram barrados”, disse o procurador.

“Portanto, se o MPF não tem condições nem de fiscalizar as ações dos serviços de saúde, então precisamos reforçar à Justiça Federal o pedido para a intervenção no Estado de Sergipe e também no Município de Aracaju, que da mesma forma não vem cumprindo o seu papel a contento”, afirma.

Já sobre o Programa de Fortalecimento das Redes de Inclusão Social e Atenção à Saúde (Proredes), Rockenbach explica que o Ministério Público Federal entende que não existe nenhum argumento convincente a respeito.

“Não é suficiente um plano de aplicação de investimento vinculado a um contrato com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, porque não há transparência dos gastos do Proredes; além disso, a crise na gestão do sistema de saúde pública de Sergipe, alvo de outras ações judiciais do Ministério Público, demonstra a falta de controle do gestor estadual em relação à aplicação de recursos”, avalia o procurador Ramiro Rockenbach.

Foto: Tíffany Tavares