Por Will Rodriguez 

A Prefeitura de Aracaju voltou ao Ministério Público do Estado (MPE), nesta segunda-feira  (20), sem perspectiva de quando o atendimento será regularizado no Procon Municipal e a promotoria dos Direitos do Consumidor decidiu ajuizar uma ação civil pública para garantir o retorno da assistência aos consumidores.

Na audiência extrajudicial, a coordenadora de Atendimento do Procon relatou que desde o início da atual gestão a resolutividade dos procedimentos caiu 80%, um percentual considerado "muito grande" pela promotora Euza Missano. 

A representante da Secretaria de Governo (Segov), pasta que responde pelo Procon interinamente, disse que não há previsão para nomeação do coordenador e restruturação da equipe.  Ela não apresentou a justificativa para a demora na resolução do problema.

Uma inspeção realizada na semana passada pelo MPE e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SE) constatou que 15 dos 35 servidores que atuavam no Procon foram exonerados ou transferidos pelo prefeito Edvaldo Nogueira.

Defesa Civil 

Também participou da audiência o novo coordenador da Defesa Civil Municipal, tenente coronel Gilfran Santos Mateus. Segundo ele, o órgão ainda está em fase de restruturação. "Agora temos apenas dois técnicos, mas essa semana já devemso contrarar mais um engenheiro", informou. 

Ao final da gestão passada, pessoas saíram deixaram de integrar o efetivo, no entanto, conforme informou Matheus, não há risco de desassistência. "(A Defesa Civil) atua com um sistema integrado. Dessa forma, não vai dar fluxo a todas as demandas, mas vai buscar dentro da estrutura do Município e em parceria com a Defesa Civil estadual atender as ações", disse.