O Ministério Público de Sergipe ajuizou Ação Civil Pública com pedido Liminar, para que o Estado de Sergipe e a Fundação Hospitalar de Saúde – FHS providenciem o funcionamento completo do Centro Cirúrgico do Hospital de Urgência de Sergipe – HUSE, bem como adquiram aparelhos e outros itens, necessários à realização regular de exames para pacientes com câncer naquele Hospital.

A Promotoria de Justiça dos Direito à Saúde, representada pela Promotora de Justiça, Dra. Euza Gentil Missano, recebeu Representação do Sindicato dos Médicos de Sergipe informando que, após realizar fiscalização na Unidade de Oncologia do HUSE, constatou diversas irregularidades na assistência dos pacientes oncológicos.

Dentre as irregularidades constatadas, a maioria já matérias judicializadas, ficaram evidentes a dificuldade na realização das cirurgias oncológicas, diante do número reduzido das salas cirúrgicas, e a demora no resultado dos exames diagnósticos para os pacientes com suspeita de câncer e, ainda, a ausência da realização da laringoscopia, exame muito importante no serviço de oncologia.

A Promotora de Justiça realizou audiência extrajudicial, no MP, com representantes da FHS e do HUSE, com médicos oncologistas e representantes do SINDIMED, durante a qual ficou comprovada, em consenso, “a importância do funcionamento das 9 (nove) salas do centro cirúrgico do HUSE, não somente para otimizar as cirurgias em questão mas, também, para melhor prestar assistência aos pacientes que necessitam de qualquer procedimento cirúrgico.

Questionados sobre a possibilidade de ativação das nove salas, os representantes da FHS informaram sobre a impossibilidade de celebrar termo de ajuste e, em relação aos exames de laringoscopia, os representantes do HUSE informaram que “o aparelho não existe no Hospital e que não sabiam informar onde os exames eram realizados”.

De acordo com Dra. Euza Missano, diante dos fatos, foi primordial o ajuizamento da ACP. “Estamos tratando do funcionamento deficiente do maior Hospital Público do Estado. Os problemas expostos nos autos da ACP, contribuem para a diminuição de sobrevida dos pacientes que, além de viver uma vida sacrificada e dependente, lutam para vencer uma doença tão grave quanto o câncer”.

O MP requer o funcionamento das nove salas cirúrgicas, no prazo de 90 (noventa dias), com equipamento adequado, equipe efetiva de profissionais e escala de anestesiologistas. O laringoscópio deverá ser adquirido no prazo de 60 (sessenta) dias e, em 30 (trinta) dias, o Estado de Sergipe e a FHS deverão regulamentar a realização dos exames de dosagem de hormônio da tireoide, bem como, no mesmo prazo, deverão promover a adequação do contrato de prestadores de serviço para realização dos exames necessários à definição do diagnóstico dos pacientes assistidos em unidades do HUSE.

Fonte: Assessoria de comunicação