Por F5 News

Em audiência extrajudicial nesta quarta-feira (22), o Ministério Público de Sergipe, através da Promotoria do Consumidor, discutiu os valores arrecadados pela cobrança ao consumidor da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COCIP, em Aracaju, aprovada pela gestão do prefeito João Alves Filho.

A Promotoria cobra informações sobre os valores, contratos firmados e licitação correspondente à empresa que realiza o serviço de manutenção da rede pública, bem como verificação das obras de expansão do serviço na cidade de Aracaju.

De acordo com o Conselho de Consumidores da Energisa, entidade que fiscaliza, são visíveis os problemas de iluminação pública na capital sergipana, apesar do consumidor continuar pagando a tarifa de energia que, no começo deste ano, foi reajustada em 6,78%, depois da nova contribuição.

Com a COCIP, a troca de lâmpadas, por exemplo, passou a ser de responsabilidade da Prefeitura e não mais da Energisa; com isso, os valores são atribuídos também na conta de energia do consumidor. Apesar disso, a Praia Formosa, por exemplo, está há mais três meses sem iluminação.

Segundo a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), existe um convênio onde os valores arrecadados, nas contas de energia elétrica dos consumidores, são repassados à Emurb através da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra). Inicialmente, os valores são repassados pela Energisa diretamente à Secretaria de Finanças do Município, que, em sequência, repassa à Seminfra.

No entanto, de acordo com o Conselho, nunca foi apresentado o total dos valores arrecadados com a Cocip, nem mesmo a comprovação dos gastos correspondentes na forma do Art. 2º da Lei 4453/2003, que constitui atribuição do conselho. Para o Conselho, o problema não é a apresentação dos valores arrecadados mês a mês, mas os problemas na iluminação na capital.

O MP vai notificar os atuais gestores da Emurb, Energisa e das secretarias municipais para prestar esclarecimentos sobre a questão. A promotoria quer saber ainda quanto a Prefeitura arrecadou desde a implantação da Cocip.