Da Redação

Uma audiência realizada na manhã desta terça-feira (25) no Ministério Público Estadual (MPE) teve como objetivo discutir a precariedade do sistema de saúde no sistema prisional sergipano, e traçar um planejamento para que a política de assistência seja efetiva definitivamente. Durante o debate, a situação do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Sergipe (HCTP) ganhou destaque, principalmente após a Comissão de Direitos Humanos da OAB informar sobre um interno que já espera há sete meses por uma reavaliação psiquiátrica.

A audiência contou com a presença de representantes da Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria da Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Sergipe (OAB/SE) e promotores das 1ª e 2ª Varas de Execuções Criminais, e foi presidida pelo promotor de Justiça Nilzir Soares, diretor do Centro de Apoio Operacional dos Direitos à Saúde.

Na ocasião, foram apresentados problemas como número insuficiente de enfermeiros, principalmente com nível superior, e a necessidade da contratação de médico psiquiatra. Foram apresentadas também as dificuldades do Governo do Estado para implantar a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).

Ficou definido que os promotores de justiça com a atribuição na fiscalização de unidades prisionais no interior do estado deverão verificar in loco o cumprimento, pelo Estado de Sergipe (SES e SEJUC) e Municípios compromissários, do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado para garantir a assistência à saúde das pessoas privadas de liberdade, e encaminhar relatório específico ao Centro de Apoio Operacional dos Direitos à Saúde, com a maior brevidade possível.

O MPE notificou a Secretaria de Justiça (Sejuc) a encaminhar à 2ª Promotoria de Execuções Penais esclarecimentos sobre a situação do interno Paulo Roberto Góis, informada pela OAB.

Sobre o Relatório do Coren que aponta número insuficiente de profissionais, o Estado foi notificado, através da SES e da Sejuc, e terá o prazo de 10 dias úteis para se manifestar.

A próxima audiência para tratar sobre o assunto ficou marcada para o dia 19 de outubro, às 9h30.