Da Redação

O Ministério Público de Sergipe (MPE) determinou através de ação civil pública que o Estado de Sergipe e o município de Itabaiana prestem assistência a todos os pacientes renais crônicos sob tratamento no HUSE, bem como para os que aguardam por atendimento ambulatorial.

 A multa fixada para eventual descumprimento do que foi determinado é de R$ 10 mil por dia e deverá ser paga pessoalmente pelos Secretários de Saúde do Estado e do Município.

A decisão alcança usuários do SUS residentes nos municípios integrantes das Regiões de Saúde de Itabaiana e de Nossa Senhora da Glória. De acordo com os Agentes Ministeriais, alguns desses pacientes permaneciam internados no Hospital de Urgência de Sergipe (HUSE), mesmo após alta médica, por não terem onde fazer a hemodiálise.

"Em tais circunstâncias, esses pacientes, além de se submeterem a graves transtornos e a riscos de contrair infecção hospitalar, acabam ocupando desnecessariamente leitos do maior hospital de urgência e emergência do Estado, em permanente quadro de superlotação”, é o que narra um trecho da Petição Inicial, assinada pelos promotores Nilzir Soares Vieira Junior e Cláudia do Amaral Calmon.

Confira a liminar na íntegra: clique aqui.

Com informações do MPE/SE