Por F5 News

O Ministério Público de Sergipe (MP) está processando o superintendente Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Aracaju, Nelson Felipe, por suposta improbidade administrativa em decorrência da implantação dos corredores exclusivos para ônibus do transporte coletivo na capital.

De acordo com a Ação Civil movida pela promotoria de Justiça em Defesa do Patrimônio Público e pelo Grupo de Combate à Improbidade Administrativa (GCIA), a implantação das faixas exclusivas sem a adequação das vias, na forma prevista em projeto da Prefeitura para implantação do BRT, não apresentou um resultado positivo no trânsito. “Ao invés disto, causou transtornos à população e implicou no aumento dos engarrafamentos, fato confirmado por várias reclamações dos cidadãos, registradas por intermédio da Ouvidoria Ministerial”, destaca a ACP.

Os promotores também alegam que a suspensão das multas aplicadas pelo desrespeito às faixas exclusivas foi um erro da superintendência. “O Superintendente da SMTT determinou, de maneira verbal, que suspendessem a aplicação da multa. Com isso, agiu de forma dolosa e causou lesão ao Erário. Além disso, a determinação do Superintendente gerou um clima de incerteza e insegurança jurídica aos motoristas. A placa aponta faixa exclusiva para ônibus e a cobrança da multa aos infratores está suspensa e divulgada, amplamente, na imprensa”, detalha.

Na Ação, os promotores consideram que o superintendente praticou ato de improbidade administrativa ao agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, e por isso, pedem a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com a administração pública e dela receber benefícios, incentivos ou subvenções, fiscais ou creditícias.

A assessoria de comunicação da SMTT informou que não foi notificada sobre a ação até a publicação desta notícia.

*Com MPE