Por Will Rodriguez

O Ministério Público de Sergipe (MPE) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbano (Emsurb) de Aracaju, Mendonça Prado, pleiteando o seu afastamento em decorrência de supostos atos de improbidade administrativa.

Na ACP, os promotores Jarbas Adelino, Bruno Melo e Luciana Sobral argumentam que Mendonça Prado descumpriu ordens judiciais para prorrogação do contrato com a Cavo e firmou novo contrato emergencial de R$ 42 milhões com a empresa Torre, no dia 06 de março de 2017, para os serviços de limpeza pública na capital.

Segundo eles, o presidente da Emsurb anunciou “em alto e bom som” por meio da imprensa que manteria a Torre e a Cavo executando a limpeza urbana. “E de fato, as equipes das duas empresas estão nas ruas”, apontam os promotores.

A ação também destaca que Mendonça tinha ciência do fim da vigência do contrato entre a Emsurb e a Cavo, no dia 4 de março, mesmo antes de sua posse, porém teria se omitido ao fato, configurando o que decisões do Tribunal de Contas da União denominam de ‘urgência controlada’.

Os promotores também alegam que o presidente da Emsurb também descumpriu a determinação judicial de suspensão do chamamento público para contratação emergencial ao lançar Edital, no valor de R$ 42 milhões, estabelecendo prazo de 48 horas para pré-qualificação das empresas, que culminou na escolha da Torre.

Além do afastamento de Mendonça da Emsurb, os promotores pleiteiam a suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos, a proibição de contratar com o Poder Público por três anos e o pagamento de multa.

Em nota divulgada no final da tarde, o presidente da Emsurb, afirmou não se preocupar com as acusações e lamentou que o MP tenha pedido a sua punição, sem ouví-lo.  “Não fazemos nada que desobedeça ao que está previsto no ordenamento jurídico ou ordens emanadas do Poder Judiciário. A nossa conduta é conhecida por todos. Tenho 30 anos de vida pública, já ocupei diversos cargos e sempre procurei ser disciplinado e obediente aos textos legais”, declarou Mendonça