Por Will Rodriguez

O Ministério Público de Sergipe (MPE) ajuizou Ação Civil Pública pedindo o afastamento do conselheiro do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), Ulices Andrade, pela prática de supostos atos de improbidade administrativa.

Na denúncia oferecida pela promotora da Comarca de Gararu, Rosane Gonçalves dos Santos, o conselheiro da Corte de Contas é acusado de utilizar um veículo oficial da Secretaria de Estado da Educação (Seed) para transportar pedras de mármore que seriam utilizadas na construção de sua residência na cidade de Nossa Senhora de Lourdes, em fevereiro de 2016.

Segundo a ação, a promotora tomou conhecimento da ação por meio de uma publicação com foto em uma página do facebook, onde um seguidor fez a seguinte denúncia: “... Vergonhoso é isso. Funcionário da DRE7 com carro da DRE7 levando as mudanças do conselheiro Ulisses Andrades na casa nova dele. Isso ninguém vê...”

Com estes indícios, o conselheiro Ulices Andrade, sua esposa Hérica de Assunção Silva e o então diretor da DRE07, Élio da Silva Castro, foram intimados para prestar esclarecimentos. O conselheiro não compareceu ao MPE para depor. As investigações também demonstraram que a esposa do conselheiro teria feito ameaças a Élio. Nos depoimentos, os outros dois citados apresentaram versões controversas e distintas nas duas vezes em que cada um foi ouvido, conforme destaca a promotora.

Segundo ela, após a coleta dos depoimentos e registros fotográficos dos casos fica explícito que os réus “fizeram uso da máquina pública, em benefício próprio, afrontando o dever da ética e da moral”.

Ainda na ação, a promotora Rosane Gonçalves destaca a relação de amizade entre o conselheiro Ulices Andrade e Élio Castor, que foi indicado para o cargo de diretor regional da Seed, pelo deputado estadual Jeferson Andrade, filho do conselheiro, em 2011.

O Ministério Público acrescenta à denúncia um discurso feito pelo conselheiro no dia 02 de julho do ano passado, durante a inauguração da obra na estrada que liga Lourdes ao Povoado Escurial, no qual, o Ulices Andrade teria exercido  “atividade político-partidária”, o que é proibido em razão do cargo que ocupa.

“Valmor (Barbosa – secretário de Infraestrutura), junto com o Governador (Jackson Barreto) foram a Brasília, pedi ao Governador, com a boa vontade de Valmor, em Brasília reservaram, em busca da CIDI, para que nós pudéssemos estar aqui hoje, eu testemunhando, porque não posso falar como político, não sou mais político, não posso mais ter filiação partidária, mas eu não podia Governador, deixar de dar o meu testemunho, o meu testemunho no lançamento do início dessa obra, uma obra que eu tanto lutei, para que ela viesse acontecer”, diz um trecho do discurso do conselheiro, transcrito na ACP.

No entendimento da promotora, os citados “afrontaram e deixaram de observar” os mais relevantes princípios que sustenta o Estado Democrático de Direito e por isso, pede a perda de suas funções pública, além da aplicação de outras medidas cautelares como a perda dos direitos políticos e a retenção de benefícios como aposentadoria.

Na sessão desta quinta, o conselheiro Ulices Andrade, afirmou desconhecer a Ação Civil, mas se defendeu da acusação relacionada ao seu discurso. “Soube pela imprensa que existe um movimento para que eu não assuma a presidência do Tribunal. Eu participei de um ato que não foi no período eleitoral e ocorreu numa odovia estadual. Toda minha fala está gravada. Se conselheiro fosse impedido (de participar), todos deveriam ser, inclusive, juízes, alguns promotores”, declarou. 

O presidente do TCE, o conselheiro Clovis Barbosa, negou a existência de uma articulação para impedir a posse de Ulices na presidência da Corte de Contas e também afirmou desconhecer a Ação do MPE. “Aqui se respeita o rodízio, que é pra ser respeitado, e o próximo presidente é Ulisses. Não temos conhecimento ainda da Ação”, disse. 

Já a Seed informou, por meio de nota, que o diretor Élio Castro já foi exonerado da função e, agora, a Regional é dirigida pela pedagoga Gilzete Dioniza de Matos. "A Secretaria de Estado da Educação não compactua com a utilização do bem público para quaisquer que seja o fim particular e se coloca à disposição para elucidar qualquer tipo de arbitrariedade, se por ventura aconteceu", destaca a pasta. 

*Colaborou Fernanda Araujo