Da Redação

A Promotoria dos Direitos do Consumidor do Ministério Público Estadual ingressou nesta segunda-feira (18) com uma Ação Civil Pública pedindo que a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) pague uma multa de R$ 1 milhão em danos morais coletivos por conta da interrupção do abastecimento na região metropolitana de Aracaju, ocasionado pelo rompimento das tubulações da adutora do São Francisco, na semana passada.

O valor foi calculado com base na proporção de R$ 1 para cada consumidor afetado. Se a ACP for deferida, a multa deve ser destinada ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor e servirá para o custeio de campanhas educativas e outras ações relacionadas à defesa do consumidor.

Além da multa, a ACP pede que a Deso mantenha a fornecimento de água potável por meio de carros-pipa e de rodízio, divulgando o calendário de distribuição de água e sem que haja suspensão do abastecimento por mais de 12 horas, até o restabelecimento total do serviço.

A promotoria pede também o ressarcimento para as pessoas que tiveram despesas com a contratação de caminhões-pipa e para moradores de condomínios onde a fatura é individualizada, mediante a comprovação dos gastos.

O MPE também requereu que a Justiça estabeleça um prazo de 10 dias para que a  Deso apresente a relação dos bairros que ficaram sem água, detalhando o tempo da suspensão de serviço, a fim de que haja o abatimento proporcional nas faturas subsequentes. A Ação prevê que seja afixada uma multa diária de R$ 5 mil por dia, no caso de descumprimento.

Durante audiência no MPE, na semana passada, o representante da Deso disse que estão sendo analisadas formas de compensação para o consumidor; sendo avaliada como fazer a leitura de hidrômetros de condomínio com medidor individualizado, já que o condomínio comprou água de carro-pipa para colocar na caixa que foi para os apartamentos passando pelo contador micro (o hidrômetro individualizado). A companhia se comprometeu a comparecer ao MP para mais esclarecimentos técnicos esta semana.

Foto: Elisângela Valença/Arquivo F5 News