Por Will Rodrigues

A Promotoria dos Direitos do Consumidor do Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) nesta quinta-feira (23) com o intuito de impedir que a empresa continue cobrando taxa de esgoto aos moradores do Bairro São Conrado, na Zona Sul de Aracaju. O MPE recebeu denúncias de moradores acerca da cobrança indevida. Em maio deste ano, a questão foi discutida durante audiência extrajudicial entre as partes no MPE.

A promotoria argumenta que a rede de esgoto não está totalmente instalada na localidade e algumas residências não estariam interligadas è ela. Segundo a ação, os moradores estariam pagando até 80% a mais por causa da cobrança da taxa, sem que o serviço estivesse sendo prestado.

Além da suspensão imediata da taxa, o MPE requer que a Deso apresente relatório contendo levantamento dos cadastros de ligações e ramais prediais de esgotos no bairro, identificando as unidades consumidoras que não possuem interligação com a rede de esgoto, em um prazo de 10 dias a partir do deferimento da liminar.

A promotoria pede ainda que a Companhia devolva ou abata nas próximas faturas os valores que já foram cobrados pela taxa de esgoto e que apresente um Plano de Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário naquela localidade em 180 dias,  além de corrigir falhas construtivas com regularização dos problemas na rede de captação e tratamento de esgoto, em até 60 dias.

Se for condenada e não cumprir as determinações, a Companhia pode receber uma multa diária de R$ 5 mil.

Deso

Procurada por F5 News, a assessoria de comunicação da Deso informou que a Companhia irá se pronunciar quando for notificada e depois de fazer um levantamento do que foi solicitado. 

Na audiência do mês de maio, o representante da Deso afirmou que aproximadamente 97% das unidades residenciais estão ligadas à rede de esgoto. No entanto, os problemas estariam acontecendo porque muitos moradores do bairro interligaram a rede de esgoto doméstico com a rede pluvial, além de jogarem lixo no esgoto.

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Foto: Fernanda Araujo/Arquivo F5 News