Por Will Rodriguez

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública pedindo a anulação da contratação emergencial da empresa Cavo para realizar a coleta de lixo e limpeza urbana em Aracaju.

Em entrevista coletiva, na manhã desta quarta-feira (30), os promotores detalharam a análise do contrato e defendem que a dispensa de licitação foi feita de forma açodada, sem observar princípios constitucionais e o projeto básico elaborado pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb).

Com base na documentação fornecida pela Emsurb, no relatório de inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e nos depoimentos colhidos em audiência extrajudicial, os promotores constataram que nos dias 5 e 7 de março a Emsurb fez a coleta de propostas de preços, através de email, com quatro empresas, a Cavo, a Torre, a Viverde e a MM. As prestadoras de serviço tiveram até 17h do dia 8 para enviar as propostas e a abertura dos envelopes ocorreu no dia 9, quando o contrato em vigência com a Torre terminou. "Não houve tempo hábil para observar os princípios constitucionais da isonomia, publicidade e transparência", concluiu a promotora, Monica Hardman, destacando que mesmo na modalidade de dispensa de licitação, é preciso seguir a legislação.

A Ação também destaca uma incoerência na defesa apresentada pela Emsurb em relação à abertura dos envelopes. Segundo a promotora, ao TCE a empresa informou que os envelopes teriam sido abertos apenas na presença de um representante da Cavo, pois os representantes das demais empresas não teriam chegado a tempo. Já ao MPE, a Emsurb alegou que apenas os membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) acompanharam a abertura dos envelopes. “Não poderia ocorrer de uma forma ou de outra, porque é preciso observar o princípio da Publicidade. O sigilo é excepcional na Administração Pública e precisa ser justificado e, no caso, não havia motivos que o justificassem”, observa Hardman.

Ainda segundo a promotora, a Emsurb também teria descumprido uma das cláusulas do projeto básico do contrato, prevendo que a ordem de serviço para que a empresa contratada começasse a atuar após uma vistoria nos carros e equipamentos que seriam utilizados. “Essa vistoria deveria ocorrer após a assinatura do contrato, mas o contrato foi assinado às 22h19 do dia 10 de março e a ordem de serviço expedida no mesmo dia, a empresa começou a trabalhar 00h01 do dia 11, ou seja, não houve tempo para que a vistoria fosse realizada e não há nenhum registro formal que comprove a realização dela”, detalha a promotora.

Na ACP, distribuída na 12º Vara Cível de Aracaju, o MPE pede que a Justiça determine a nulidade do contrato com a Cavo e da dispensa de licitação. Se o pleito for deferido, a Prefeitura terá 15 dias para realizar um novo processo licitatório. “Nesse tempo a Cavo poderá continuar trabalhando porque não queremos a descontinuidade do serviço. Inclusive ela mesma (Cavo) poderá participar do novo processo”, acrescenta a promotora.

Improbidade Administrativa

A Curadoria do Patrimônio Público do MPE também vai instaurar um procedimento para investigar os indícios de improbidade administrativa na contratação da nova empresa, apontados pelo TCE.

O promotor Henrique Cardoso salientou que o MPE pretende apurar se houve sobrepreço ou direcionamento do contrato, cujo valor totalizou R$ 36 milhões de reais, quase R$ 8 milhões a menos do que o anterior. “A Prefeitura alega que houve uma economia de 25%. Se não houve erros nessa contratação, pode ter ocorrido no contrato com a empresa anterior. O que queremos compreender é como um contrato milionário é feito em apenas quatro dias”, afirma.

Emsurb

Procurada pelo F5 News, a assessora de comunicação da Emsurb, a jornalista Cristina Rochadel, afirmou que não havia possibilidade de fazer a contratação emergencial em mais de 30 dias porque ela só foi feita em função da impugnação da licitação que seria aberta pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema). “Ela foi suspensa dia 20 pelo TCE e tivemos até dia 9 para fazer a contratação emergencial porque no dia 10 o contrato com a Torre terminou e o serviço não poderia ser suspenso”, informa.

Ainda de acordo com a assessoria, a vistoria não foi realizada antes da emissão da ordem de serviço porque a empresa não tem sede em Sergipe. “O resultado da disputa de preços só saiu um dia antes do início do contrato, a empresa não poderia trazer os equipamentos (para vistoria) antes de saber se tinha ganhado”, justifica Rochadel.

Cristina ainda afirmou que abertura dos envelopes não foi feita na presença de representantes de nenhuma das empresas, não obstante o fato de que, no dia da abertura, havia representantes da Torre e da Cavo, na sede da Emsurb. 

Ela também reforçou que a Emsurb espera que a questão seja resolvida o quanto antes e por isso está fornecendo todos os documentos solicitados pelos órgãos de regulação. “Respeitamos esses órgãos e esperamos que tudo seja feito as claras e a verdade venha a público”, finaliza.