Por F5 News

O Ministério Público de Sergipe (MPE/SE) ajuizou uma Ação Civil Pública pedindo que a Justiça obrigue o Governo do Estado a quitar um débito com a Prefeitura de Aracaju da ordem de R$ 11 milhões para recomposição do Fundo Municipal da Saúde.

O débito, segundo o secretário municipal de Saúde, Antônio Almeida, é relativo ao encontro de contas referente à contratualização dos hospitais horizontais e complemento de tabela relativo aos procedimentos do SUS, que paga um valor menor que o custo do procedimento. Essa diferença deveria estar sendo compensada pelos cofres do Governo, mas não foi o que aconteceu.

“A dívida foi reconhecida em audiência, da qual participaram representantes das secretarias estaduais e municipais de Saúde, de Finanças, além de pessoas do corpo administrativo e jurídico dos hospitais Cirurgia e São José”, disse o secretário.

Atualmente, a falta de repasses à PMA compromete o atendimento no Hospital São José e no Hospital Cirurgia.  “Essa quantia poderia ter sido destinada a pagamentos de serviços, o que deixaria a Secretaria Municipal de Saúde com o caixa em uma situação um pouco mais amena, evitando diversos transtornos”, afirma o secretário Antônio Almeida.

F5 News procurou obter a versão do Governo de Sergipe que enviou a seguinte nota:

A Secretaria de Estado de Saúde esclarece que a notícia sobre dívida do Estado com a Prefeitura de Aracaju no valor de R$ 11 milhões e o bloqueio das contas do Estado como medida cautelar não é verídica.

A Assessoria do Ministério Público Estadual (MPE/SE) afirma que não houve nenhuma decisão de bloqueio de contas e de requisição de pagamento. O MPE informa que na próxima terça-feira, dia 25, ocorrerá audiência com representantes do município de Aracaju.

O departamento jurídico da Secretaria de Estado de Saúde explica que existe um processo envolvendo o Estado e a Prefeitura referente a dívidas de repasses entre as partes. No entanto, não há decisão obrigando pagamento e bloqueio de contas, nem valor definido dos débitos. 

A Secretaria de Estado de Saúde foi convocada a participar de audiência nesta quinta-feira, 20, na 18ª Vara Cível, conforme trecho do despacho transcrito abaixo, emitido pelo Tribunal de Justiça nesta sexta-feira, 21:

“[...] determino a intimação pessoal e, excepcionalmente, por mandado do representante legal do Ministério Público, responsável pela pasta da curadoria da saúde e por esta demanda, da Subprocuradora do Estado de Sergipe, responsável em representar o Estado judicialmente; a Secretária Estadual de Saúde do Estado de Sergipe; Procurador Geral do Município de Aracaju; Secretário Municipal de Saúde do Município de Aracaju; representantes legais dos Hospitais Santa Izabel, Cirurgia e São José [...]”.

*Com PMA