A promotora de Justiça da Relevância Pública Mônica Hardman ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) em face da SMTT, para retirada das placas de sinalização que exigem faixa única para ônibus em Aracaju. O MP já havia proposto a retirada das placas, durante audiência pública no dia 04 de maio. A SMTT se negou a cumprir o pleiteado, o que gerou o ajuizamento da Ação.

O MP, por intermédio da Ouvidoria Ministerial, já havia recebido diversas reclamações referentes ao transtorno causado pela exclusividade da faixa para ônibus, sem que antes seja feita uma adequação na malha viária da Capital, tal qual previsto no projeto para instalação do BRT em Aracaju.

Apesar da SMTT comunicar que não estaria multando os motoristas que trafegassem na faixa exclusiva, manteve a sinalização na mesma, o que vem causando insegurança jurídica, ou seja, com a faixa exclusiva para ônibus, fica a dúvida: pode-se ou não trafegar na pista de ônibus?

O MP entende que depois do projeto pronto, será necessário manter a pista para ônibus mas, o projeto ainda está em fase de licitação, e a implantação requer tempo. Enquanto isso, o trânsito está caótico e confuso.

Na Ação, o MP requer que o Judiciário determine a imediata retirada das placas, até que o projeto de implantação do BRT seja executado por inteiro. Até lá as placas deverão ser retiradas para que os motoristas tenham segurança de que poderão trafegar livremente pela via em questão.

A SMTT informou que ainda não foi notificada sobre a ACP.

*Com MPE