Por F5 News

O Ministério Público de Sergipe (MP) ajuizou uma ação civil pública contra o secretário da comunicação de Aracaju, Carlos Batalha, por Ato de Improbidade Administrativa na divulgação da implantação do Sistema Bus Rapid Transit (BRT).

Segundo a denúncia dos promotores do Patrimônio Público e do Grupo de Combate à Improbidade Administrativa, o inquérito civil sobre a implantação do sistema de transporte obteve “elementos indicativos de irregularidades e desvio de finalidade na propaganda veiculada na mídia, bem como suposta renúncia de receita de multas decorrentes da ausência de autuação aos veículos não autorizados a transitar nas faixas exclusivas para ônibus”.

Os promotores constataram que a sinalização implantada pela SMTT, até o momento, não poderia ser considerada como implantação do BRT, uma vez que, as obras “que viabilizarão as intervenções viárias na Capital Sergipana, ainda se encontram em fase de licitação”.

Na ótica dos promotores, o secretário “agiu de forma consciente e voluntária, praticando manobra astuciosa que configura emprego irregular de verbas públicas da Secretaria Municipal de Comunicação Social, desvio de finalidade na aplicação de recursos públicos e divulgação de propaganda enganosa”.

Na ação, os promotores pedem a “perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com a administração pública e dela receber benefícios, incentivos ou subvenções, fiscais ou creditícias”.

Em nota encaminhado ao F5 News na tarde desta quinta-feira (6), o secretário municipal de Comunicação, Carlos Batalha, afirma que tomou conhecimento da ação civil com naturalidade. Segundo ele, enquanto secretário de Comunicação tem por obrigação divulgar as ações da Prefeitura, pois seu trabalho é uma prestação de contas da população. "A implantação do BRT exige uma demanda muito grande de etapas, que vão de vários processos licitatórios até o início do funcionamento dessas etapas, a exemplo de faixas exclusivas, ônibus adaptados ao sistema, o que foi divulgado à época (nossa obrigação), além de corredores e plataformas de embarque e desembarque", destaca o documento. 

*Com MPE