O Ministério Público de Sergipe voltou a discutir, em audiência nesta terça-feira (23), a venda de produtos de origem animal em feiras livres, reforçando a proibição e os perigos de serem comercializados sem a devida refrigeração, além do abate clandestino de frango. Associações artesanais de produtos de frango participaram da audiência. 

Segundo a promotora de Justiça de Direito do Consumidor, Euza Missano, depois de avanços com relação à venda da carne bovina, com a realização de força tarefa inclusive nas cidades do interior do estado, hoje foi novamente discutida a comercialização da carne de frango. Em março deste ano, o MP instaurou um inquérito para investigar o abate clandestino de frango. 

"No controle, ela é infinitamente mais problemática do que a carne bovina porque se trata de um animal de pequeno porte e, infelizmente, nós temos hoje diversos abatedouros clandestinos, até mesmo nos quintais das casas esses frangos são abatidos e comercializados de maneira irregular. É um animal que quando abatido as bactérias começam a se proliferar muito rapidamente", relatou a promotora, em entrevista à TV Atalaia.

Em Sergipe, apenas dois frigoríficos são legalizados, localizados no município de Lagarto e o outro em São Cristóvão, região metropolitana da capital. A promotora disse que se reuniu hoje com os responsáveis pelos estabelecimentos que alegaram ter capacidade para fazer o abate local e da região metropolitana "com algumas adequações". 

Após tratativas e Ações Civis movidas pelo MP, em maio deste ano a Prefeitura de Aracaju lançou pela primeira vez o edital de licitação das feiras livres, com o objetivo de organizar e padronizar as feiras da capital sergipana, com a contratação também de empresa responsável pelo fornecimento de refrigeração. Caso haja qualquer inadequação, conforme solicitado pelo MP, o Município deve comunicar ao órgão.

O próximo passo, de acordo com Euza Missano, é se reunir com os órgãos de fiscalização e com o Conselho Regional de Medicina Veterinária para promover a implementação da refrigeração de produtos vendidos também nos mercados. A previsão é de que as câmeras frigoríficas para o resfriamento dos produtos sejam completamente instaladas nas feiras até agosto deste ano.

"Vamos agora para os mercados que já deveriam estar com suas câmeras frigoríficas em funcionamento e também os balcões. O Ministério Público também já está providenciando isso através da instauração de um procedimento de ofício. Uma nova audiência foi remarcada para ter a participação tanto da Emdagro, da Adema, da Sema e também do Ministério Público Federal que também está acompanhando o caso", acrescentou a promotora, pedindo que a população colabore não consumindo produtos irregulares.