A Promotoria de Justiça dos Direitos à Saúde do Ministério Público de Sergipe recomendou ao IPESAÚDE a adequação e padronização dos serviços prestados pela Entidade. A advertência foi feita durante visita de representantes do IPESAÚDE ao MP no último dia 17.

Para expedir a Recomendação, os promotores de Justiça da Saúde fundamentaram-se nas informações prestadas pelo IPESAÚDE, durante audiência pública realizada no dia 09 de março do corrente ano, dando conta sobre a incidências de supostas fraudes perpetradas pelos prestadores credenciados do IPESAÚDE. Representantes da entidade relataram que os profissionais estariam realizando exames, consultas e procedimentos em número maior que os preconizados pela ANS – Agência Nacional de Saúde, bem como, cobrando por serviços não realizados. Além disso, ofendendo aos princípios da legalidade, impessoalidade e da moralidade, esses médicos estariam encaminhando pacientes para seus consultórios particulares ou para clínicas e hospitais da rede privada, locais onde prestam atendimento.

O MP Recomendou que o IPESAÚDE regulamente, com critérios objetivos, o credenciamento dos serviços prestados pelos hospitais e clínicas, com limitação numérica e temporal de exames, consultas e procedimentos, de acordo com os moldes da ANS. Recomendou, também, que os médicos do IPESAÚDE se abstenham de realizar procedimentos diagnósticos em hospitais e/ou clínicas de suas propriedades ou com as quais possuam vínculo pessoal ou profissional.

“Buscamos traçar critérios objetivos na Recomendação. Os gastos serão direcionados em prol da qualidade e otimização dos serviços prestados aos pacientes do IPESAÚDE”, informou um dos promotores da Saúde, Fábio Viegas.

Ao receber a Recomendação, José Lauro seixas Lima, presidente do IPES, disse estar muito satisfeito com a parceria do MP. “O MP viabilizou a existência do IPES por muitos anos. Não conseguiríamos manter o controle do Órgão sem essa parceria”, confessou o presidente ao falar sobre a economia de quatro milhões de reais por mês nos custos do órgão.

Para regularizar a quantidade e prioridade dos atendimentos, bem como o tempo para que estes sejam realizados, o MP Recomendou o recredenciamento de todos os prestadores de serviço e a imposição de critérios para as clínicas que postularem recredenciamento. Vale ressaltar, ponto importante da Recomendação, que o recredenciamento será provisório e, somente, após a verificação do cumprimento dos requisitos estabelecidos, e observado os prazos previstos na lei, poderá se tornar definitivo.

“Confiamos que a Recomendação será cumprida. Ela deriva da luta incessante do MP e da parceria e colaboração do IPES. Quem ganha é a sociedade”, disseram os promotores da Saúde, Antônio Forte e Nilzir Soares Vieira Júnior. Os promotores parabenizaram o trabalho realizado pela administração do IPES.

“Dialogando é que se encontra solução. Dizer sim é tão necessário quanto dizer não quando é preciso. Parabéns ao IPES pelo trabalho, aos promotores pela Recomendação e aos usuários do IPESAÚDE, pelas melhorias que serão promovidas através da parceria”, salientou o Procurador-Geral de Justiça, José Rony Silva Almeida.

Além dos já citados participaram da reunião, o diretor de Assistência à Saúde do IPES, Eduardo Azevedo; João Cláudio Melo Franco, diretor Administrativo e Financeiro; Jason Neto, diretor de Promoção à Saúde e Hans Soares, diretor Jurídico do IPES.