Por Will Rodriguez

Após várias tratativas com a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), o Ministério Público do Estado (MPE) procurou a justiça para obrigar a empresa a suspender a cobrança pela taxa de esgoto aos consumidores dos bairros Aeroporto e Aruana, na zona de Expansão de Aracaju.

A questão de arrasta desde maio do ano passado e, conforme informações da promotora Euza Missano, titular da Promotoria dos Direitos do Consumidor, a distribuidora ainda não comprovou a regularidade da prestação do serviço.

F5 News já mostrou a denúncia dos moradores sobre a ausência de tratamento adequado da rede de esgotamento, a falta de manutenção preventiva e corretiva do sistema, o que provoca a obstrução e inundações de várias ruas e avenidas daqueles bairros.

Na Ação Civil Pública (ACP), a promotoria requer a suspensão da cobrança para as unidades consumidoras que ainda não estão interligadas ao sistema de esgotamento sanitário até a completa regularização do serviço. Além disso, se a liminar for deferida, a Deso vai ter que ressarcir os consumidores.

Outro pedido protocolado na Ação é sobre um plano de implantação do sistema de esgotamento, e também a correção das falhas construtivas e dos problemas na rede de captação e tratamento de esgoto, cujas obras estão inacabadas.

De acordo com a empresa, a rede de drenagem pluvial foi danificada por conta de obras da Prefeitura de Aracaju para terraplanagem no loteamento Aruana. Ainda segundo a Companhia, 87% do projeto de esgotamento da zona de expansão foram concluídos e a cobrança só está sendo feita às residências que já dispõem do serviço.