O Ministério Público de Sergipe e o Conselho Regional de Nutricionistas 5ª Região – Sergipe e Bahia assinaram Termo de Cooperação Técnica, Científica e Operacional. O Termo, iniciativa do Centro de Apoio Operacional dos Direitos à Saúde, visa assegurar o cumprimento das normas que regem a atividade sujeita ao CRN-5.

De acordo com o Promotor de Justiça e Diretor do CAOp da Saúde, Dr. Nilzir Soares Vieira Júnior, a parceria estabelece um mecanismo de ação conjunta e eficiente de fiscalização, em especial, na promoção de assessoramento científico ao Ministério Público, em atos que demandem assunção de responsabilidade técnica em prol da instrução de procedimentos judiciais ou investigativos patrocinados pelos Membros do MP.

Ou seja, o Termo permite ao Ministério Público solicitar auxílio do CRN-5 nas demandas que envolverem questões relacionadas à área de nutrição. O CRN-5, entre outras atribuições, compartilhará com o MP esclarecimentos técnicos-científicos, fiscalizará estabelecimentos quando necessário e informará sobre eventuais irregularidades em estabelecimentos públicos ou privados.

Assinaram o Termo de Cooperação, o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Orlando Rochadel Moreira representando o MP, Dr. Fábio Viegas, representando o CAOp da Saúde e a Senhora Valquíria da Conceição Agatte, representando o CRN-5.

De acordo com Dr. Rochadel, a parceria vai ajudar bastante o trabalho de Procuradores e Promotores de Justiça. “O Termo é um caminho para garantir o cumprimento da lei da Alimentação, bem como zelar pela segurança alimentar nutricional em Sergipe e, como consequência, a cooperação converge para uma melhor prestação de serviço na saúde”, disse o PGJ.

Os representantes do CRN-5 falaram da satisfação em assinar o Termo. “Essa parceria nos enriquece não somente como profissionais, mas é a felicidade de começar a tornar um sonho em realidade. O sonho de fazer valer o “Direito Humano” à uma alimentação saudável”, comentou a Presidente do CRN-5.

Participaram, também, da assinatura do Termo de Cooperação, a Procuradora de Justiça e coordenadora Geral do MP, Dra. Ana Christina Brandi, o Promotor de Justiça dos Direitos à Saúde, Dr. Alex Maia Esmeraldo de Oliveira, O Promotor de Justiça e Secretário Geral do MP, Dr. José Rony da Silva Almeida, o Promotor de Justiça e Chefe de Gabinete da PGJ, Dr. Manoel Cabral Machado Neto, Dr. Eduardo Barreto d’Ávila Fontes, Promotor de Justiça e Assessor da Coordenadoria Geral do MP , o nutricionista José Valter dos Santos Costa e os servidores do CAOp da Saúde, Fernanda Tageane e Milton Barreto Freitas Filho.

*Fonte e Foto Asscom MP/SE