Por Sthephani Bispo

Ocorreu nesta quarta-feira (10) uma audiência da Promotoria de Justiça do Cidadão Especializada na Defesa dos Idosos e das Pessoas com Deficiência, na presença da promotora de justiça Berenice Andrade de Melo, com o representante jurídico da Secretaria de Estado da Educação (Seed) e o diretor da Escola Estadual Lucila Moraes Chaves para tratar de matéria relacionada à acessibilidade na Escola Estadual Lucila Moraes Chaves.

Conforme determinação da última audiência, os representantes da Seed procuraram o setor de engenharia da secretaria, solicitando ao diretor que fosse verificado mais uma vez o conteúdo da informação técnica que trata sobre a irregularidade apontada na unidade de ensino.

Também foi pedido que fosse apresentado um cronograma das pendências apontadas na informação técnica e que fosse comunicado ao engenheiro responsável pela execução da obra da unidade e que ele deveria comparecer à audiência designada do dia 10, o que não ocorreu.

A promotora de justiça informou que é necessário anexar as informações requeridas, para que possa dar encaminhamento à ação civil pública visando obter acessibilidade do prédio.

Ainda na audiência foi esclarecido que as adequações foram executadas com recursos federais do programa desenvolvimento da “Escola Pode” e vinculados a tornar acessíveis banheiro e rampa da escola, mesmo assim não houve fiscalização por parte da Seed, recebendo uma obra inadequada.

A promotora concedeu o prazo de cinco dias úteis para que o secretário encaminhe as informações requisitadas e que estas informações sejam apresentadas de forma pessoal, na Promotoria de Justiça do Cidadão. Deverá ainda ser informado se houve fiscalização para o recebimento da obra e qual foi o engenheiro responsável e sua qualificação.