Por Fernanda Araujo

A situação do sistema penitenciário de Sergipe foi tema de audiência na Promotoria do Patrimônio Público, na manhã desta quarta-feira (1). A audiência foi provocada pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindipen) em função dos problemas enfrentados nos presídios do Estado.

A reunião durou mais de duas horas e foi às portas fechadas para a imprensa, com a presença do promotor Jarbas Adelino, o secretário de Justiça, Cristiano Barreto, e a assessoria jurídica do Sindipen.

A crise no sistema penitenciário, com as constantes fugas, ameaças de rebeliões e superlotação não foi discutida na pauta; apenas questões da área administrativa.

Entre as reclamações do sindicato foi discutida a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos agentes penitenciários. O promotor determinou que a Sejuc terá que disponibilizar os EPIs para os agentes penitenciários e, no prazo de 20 dias, informar de forma concreta sobre a aquisição dos equipamentos, especificamente os coletes balísticos, a maior preocupação da categoria.

“O secretário informou que vai aderir uma Ata de reajuste de preço de forma rápida da Polícia Rodoviária Federal para aquisição dos coletes balísticos para os agentes”, afirma o assessor jurídico do Sindipen, advogado Arício Andrade.

O prazo de 20 dias foi dado tendo em vista que o secretário de Justiça assumiu a pasta há pouco tempo. De acordo com Arício Andrade, o sindicato vai aguardar para verificar se vai ser cumprida a aquisição dos coletes e os demais EPIS, para depois voltar a tratar dos assuntos.

“Existe uma dispensa de licitação que perdeu o objeto por questão de uso dos recursos em exercício financeiro. De 2016 para 2017 o secretário disse que não poderia utilizar esses recursos, então por isso vai fazer agora e tem até abril para fazer essa adesão porque vai vencer essa Ata de reajuste de preço da PRF. No máximo ele tem até abril para aquisição dos EPIS”, explica o assessor.

Na audiência também foram tratadas questões sobre periculosidade e o desvio de função nas unidades prisionais alegado pelo sindicato. “A Sejuc tem um entendimento contrário ao sindicato e nesse ponto não houve consenso ainda”, disse Andrade.

F5 News procurou a assessoria da Sejuc para falar sobre o assunto, que se comprometeu a enviar resposta, o que não aconteceu até a publicação da matéria.