Por Ana Rolemberg

Uma Ação Civil ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, por intermédio da Promotoria de Justiça dos Direitos à Saúde, determina que o Estado promova, em 72 horas, medidas para regularização dos inúmeros problemas em seus serviços de oncologia, com preferência aos pacientes em fila de espera para tratamento radioterápico.

A medida liminar determina procedimentos emergenciais acerca das irregularidades na saúde de Sergipe relacionadas ao câncer, desde 2014, por conta do não cumprimento por parte do Estado. O MP abordou aos autos do processo petição notificando o descumprimento das medidas e reiterando a continuidade e o agravo dos problemas, bem como o acréscimo no número de pacientes que necessitavam dos serviços de oncologia.

Na decisão, a juíza de Direito Christina Machado de Sales e Silva intimou o Estado de Sergipe para, no prazo de 3 dias, comprovar a instalação de novo aparelho de radioterapia, com tecnologia tridimensional 3D, para atender aos pacientes oncológicos, não permitindo formação de novas filas de espera por mais de 60 dias, após diagnóstico da doença.

O Estado deverá comprovar, ainda, que todos os pacientes que aguardam em lista de espera estão recebendo o tratamento radioterápico em locais disponibilizados pelo Estado, ou através de Tratamento Fora do Domicílio – TFD, atendendo a ordem de prioridade pelo estágio da doença.

Além disso, o Estado de Sergipe deverá encaminhar a relação nominativa, controlada pelo Sistema Interfederativo de Garantia de Acesso - SIGAU, dos pacientes com câncer que aguardam tratamento radioterápico com datas de registro e identificação do estágio atualizado da doença, para que seja comprovada a adoção e realização da avaliação médica e realização de exames laboratoriais necessários a cada um.

O processo de nº 201411800337 ainda não foi notificado, porém, a magistrada determinou que acontecesse pessoalmente, para o secretario ter ciência das medidas judiciais impostas pelo descumprimento da tutela antecipada, advertindo-o, inclusive, acerca da multa fixada e da responsabilidade criminal por prática de crime de desobediência e improbidade administrativa.

Com informações da Assessoria de Imprensa MP/SE