O nível de confiabilidade referente aos dados repassados pela Secretaria da Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE) para o Ministério da Justiça fez com que Sergipe seja um dos oito Estados selecionados pelo Governo Federal para um processo de habilitação de propostas a fim de aprimorar os sistemas de informações em segurança pública no país. As propostas devem ter valores entre R$ 600 mil e R$ 2,3 milhões e Sergipe estará enviando a sua proposta até a próxima semana, já que o prazo expira no próximo dia 15. 

Além de Sergipe, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco e Rondônia foram selecionados pelo índice de alimentação e pela consistência das informações que já passam ao Sistema Nacional de Estatísticas de Segurança Pública e Justiça Criminal. Os demais estados terão prioridade na próxima vez que o processo for aberto.

Os sistemas de informação escolhidos pelos estados farão interface direta com o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp), da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ). O Sinesp está montando uma plataforma única para planejar ações de segurança pública. De acordo com o Ministério da Justiça, o Sinesp é um dos maiores legados para a política pública do país e esse edital é um importante passo para a implementação.

Cada estado selecionado poderá apresentar uma única proposta que contemple as metas previstas de forma articulada e integrada entre os órgãos de segurança. Será exigida uma contrapartida financeira dos Estados e do DF equivalente ao mínimo de 1% do valor global para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 2% (dois por cento) para as regiões Sul e Sudeste, do valor do repasse.

O processo de habilitação será realizado por meio do cadastro das propostas no Sistema de Gestão de Convênios e Contrato de Repasses (Siconv), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na modalidade convênio. As propostas deverão ser apresentadas pelas Secretarias Estaduais e Distrital de Segurança Pública ou órgãos equivalentes. Os projetos serão desenvolvidos em parceria entre o governo federal e os governos estaduais e do DF com o objetivo de promover a organização e a qualificação das informações necessárias à elaboração de políticas públicas referentes à segurança pública.

Essas ações são apoiadas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e foram instituídas pela Portaria nº 71, de 1º/11/2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Fonte e foto: Secretaria de Segurança Pública/SE