Da Redação

Uma Ação Civil Pública (ACP) conjunta dos Ministérios Públicos Federal e Estadual de Sergipe pede a interdição temporária do Zoológico do Parque da Cidade em Aracaju. De acordo com os MPs, o pedido foi embasado por um relatório que aponta irregularidades detectadas no funcionamento e estrutura do local durante vistoria realizada por órgãos ambientais.

Segundo a ACP, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) constataram que a Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), responsável pela administração do Zoológico, não encaminhava ao Ibama documentos obrigatórios sobre a fauna mantida em cativeiro há vários anos e, além disso, sua autorização para manejo da fauna silvestre está irregular. Do mesmo modo, a instituição não completou o processo de licenciamento ambiental junto à Adema.

Os Ministérios pedem que a Justiça fixe um prazo de 30 dias para que sejam feitas adequações, entre elas, a higienização do ambulatório, a retirada dos animais mantidos para alimentação dos demais ao lado da quarentena, local de recuperação dos doentes e recém-chegados; a contratação de biólogo, a realização de convênio com laboratório para realização de exames e a retirada de animais mantidos em recintos improvisados como jaulas e gaiolas no setor extra.

Os promotores também pleiteiam a aquisição de veículo adequado para transporte dos animais, reformas e reparos nos recintos, construção de novas unidades, contratação de monitores que possam orientar visitantes e evitar importunações indevidas que causam irritação aos animais, além da contratação de vigilantes para evitar furtos e aquisição de leitor de microchips para verificar a marcação de todos os animais, bem como de outros materiais e equipamentos de uso médico-veterinário.

Não ação, também é solicitada a transferência do leão para outra instituição, onde possa ter a companhia de outros de sua espécie, já que o Zoológico não pode receber outros animais enquanto estiver em situação irregular.

De acordo com a ação, a Emdagro e o Estado de Sergipe devem ser condenados ao pagamento de danos morais coletivos à sociedade sergipana em razão dos danos causados ao bem estar físicopsicológico dos animais alojados no zoológico, e o valor da indenização seja revertido em favor de entidades que realizem ações em defesa da fauna.

A Emdagro já foi notificada sobre a Ação e tem 72 horas para prestar esclarecimentos preliminares, conforme informações da assessoria jurídica da empresa.

*Com informações do MPF