Por Elisângela Valença

Mesmo sob protestos dos profissionais de saúde, os vereadores de Aracaju aprovaram projeto apresentado pela Prefeitura que passa a gestão das unidades de saúde para organizações sociais (OS).

“Infelizmente, prevaleceu a força política. A privatização da saúde foi imposta pela representatividade que o prefeito tem na Câmara. Com a implantação das OSs, a prefeitura assume a falência da saúde pública pela sua incompetência em geri-la”, disse o vice-presidente do Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed), José Menezes.

Segundo ele, não houve discussão com a sociedade. “O princípio máximo do controle social não foi respeitado. O projeto deveria ser discutido com a sociedade, com os conselhos de saúde, para só então ir para a Câmara de Vereadores. Mas tudo aconteceu ao contrário”, explicou.

Para o Sindimed, a preocupação, agora, além do atendimento ao cidadão, é com a carreira médica na rede municipal. “Qual será a porta de entrada da carreira médica no município agora? Não será mais o concurso. Como os profissionais serão contratados? Por indicação? E quem vai indicá-los?”, questionou José Menezes.

Ele explica que as relações de trabalho também ficarão complicadas. “Os profissionais concursados tem regime estatutário. Os novos terão seus contratos regidos pela CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]. Serão dois pesos e duas medidas para profissionais exercendo a mesma função, serão direitos e regras diferenciados”, comentou. “Agora, só nos resta ficar de olho e fiscalizar”, finalizou.

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