Por Will Rodrigues

Segundo dados da Delegacia da Mulher de Aracaju, até o começo de agosto, cerca de 1600 casos de violência doméstica foram registrados. E, apesar de parecer contraditório, o crescimento no número de ocorrências é motivo de comemoração para a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SEPM), uma vez o maior número de casos decorre da expansão do conhecimento da sociedade sobre a possibilidade de denunciar, como explica a secretária Maria Telles (foto abaixo). “Nós sabemos os casos porque há denúncia, a mídia colabora para isso, mas porque também existe uma lei que garante proteção. E é em função da existência dela que os números crescem e exigem que o Estado se aparelhe rapidamente e cada vez mais para equacionar essa questão, cuidando das vítimas e punindo os agressores”, afirma.

E nesta terça-feira (7), quando a lei completa oito anos de ação nacional, os 600 novos soldados da Polícia Militar, que estão em fase de treinamento, participaram de uma capacitação sobre a aplicabilidade da lei no pais. Atualmente, considerada a terceira mais eficaz em todo o mundo.

O advogado Fábio Dantas (foto ao lado), que é especialista na Lei Maria da Penha, comenta a importância da abordagem com os PMs que  serão responsáveis pela atuação no enfrentamento das denúncias.  “Nós iremos explanar como os soldados devem quando uma mulher violentada chega a delegacia ou em caso de flagrante”, conta.

Para o especialista ainda há muito o que ser feito e é preciso unidade de todos órgãos públicos na promoção de políticas que gerem conscientização em toda sociedade civil. “Os  governos têm feito aquilo que é possível dentro dos limites orçamentários, mas ainda é necessário reforçar a aplicabilidade da lei por meio da atuação do poder público em todos os seus âmbitos, não só os policiais, mas também o ministério público, juízes, defensores, equipe multidisciplinar, através de políticas públicas de qualidade e a continuidade das campanhas publicitarias que geram conscientização, dando assim incentivo para que as mulheres procurem seus direitos, percam o medo e denunciem”, analisa.

Fábio também frisa que o ato de coibir a prática da violência de gênero contra a mulher contribui para a redução da chamada “cifra negra” que corresponde ao número de mulheres que não denunciam por preconceito, medo ou receio da exposição.

Na visão da secretária, a parceria com as secretárias de saúde e educação e outras organizações, possibilitarão o avanço do país no enfrentamento da problemática. “Não existe volta nessa caminhada. O mundo viveu silenciosamente matando mulheres jovens, sequestrando meninas, estuprando-as com uma naturalização doentia por conta dessa desigualdade de gênero. Por isso,  é essencial continuar fazendo a promoção da  rede de atendimento a mulher vítima, aliado a outros órgãos, visando também a prevenção, formando cidadãos com outra percepção de mundo”, finaliza Telles.