Por F5 News

Mais de 20 mil famílias de Aracaju (SE) voltarão a pagar as taxas de ocupação e foro dos terrenos considerados de marinha, por decisão do Tribunal Regional Federal da 5º Região de Recife. As famílias estavam sem pagar há cinco anos, após a suspensão através de uma ação coletiva ingressada na Justiça em 2011.

A União recorreu e, agora, o Tribunal julgou a ação improcedente, o pedido foi favorável e autorizou novamente a cobrança que vai interferir no bolso dos moradores. Na decisão, os valores a serem pagos pelas famílias serão retroativos e sofrerão reajuste e correção monetária.

Os terrenos considerados de marinha estão nos bairros 13 de Julho, no Jardins, Orlando Dantas, Salgado Filho, São José, Atalaia, Coroa do Meio, Porto Dantas, Zona de Expansão e outros. Agora, a Secretaria de Patrimônio da União está autorizada a enviar boletos de cobrança do exercício de 2011 a 2016 com juros.

O presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/SE, advogado Pedro Celestino, aconselha que os interessados proponham ação com maior pressa possível, tendo em vista a cobrança do retroativo. Segundo ele, cada proprietário dos imóveis deve entrar entrar individualmente com uma ação para tentar garantir que a cobrança fique suspensa.

O terreno de marinha corresponde há uma faixa em toda a costa brasileira de 33 metros contados para o lado da terra a partir de onde chega a maré alta. O conceito foi criado em 1831, e só existe no Brasil, gerando aos cofres públicos R$ 200 milhões anuais. A cobrança é feita a mais de 400 mil pessoas físicas e jurídicas que ocupam áreas litorâneas.

Com informações do Jornal da Cidade