Por Will Rodriguez

A juíza de Direito, Simone Fraga, na 3ª Vara Cível de Aracaju, deferiu nova liminar, nesta terça-feira (7), autorizando a manutenção das decisões judiciais que determinaram a prorrogação do contrato entre a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e a Cavo para limpeza pública de Aracaju. Com isso, a Prefeitura de Aracaju fica obrigada a suspender o contrato celebrado nesta segunda-feira (6) com a empresa Torre.

A decisão foi deferida em Ação Civil Pública (AC) ajuízada pelo Ministério Público Estadual (MPE), na qual, a magistrada já havia se manifestado favorável à permanência da empresa Cavo como prestadora do serviço na capital, embora o contrato tenha expirado no dia 5 de março, com as mesmas condições e formas de pagamento já anteriormente pactuadas, por um prazo específico.

Na decisão desta terça, a juíza considerou a existência de duas ações, uma movida pela Cavo e outra popular, em tramitação na 18ª Vara Cível, nas quais o Poder Judiciário suspendeu o processo realizado pela Emsurb para firmar o novo contrato emergencial.

A magistrada da 3ª Vara também ponderou o descumprimento da recomendação do MPE de que o contrato com a Cavo fosse mantido e uma licitação emergencial realizada em 70 dias.

A Emsurb informou que já está cumprindo a determinação judicial, mas protocolou recurso na noite desta terça.

Por nota, a Cavo disse que está disposta a formalizar o aditivo que prorroga sua contratação por mais 70 dias. “A empresa reafirma o seu compromisso com a população de Aracaju e segue executando os serviços de coleta e varrição de forma regular e integral”.