Da Redação

O capítulo da licitação do lixo parece não ter fim. Estava marcada para esta terça-feira (23) a abertura dos envelopes com as propostas das empresas que desejam assumir os serviços de coleta de lixo em Aracaju. Mas o Tribunal de Contas de Sergipe mandou suspender, mais uma vez, o edital. O processo licitatório não foi cancelado, mas suspenso por supostas irregularidades na licitação deflagrada pela Prefeitura que levaram o TCE a expedir medida cautelar no último dia 18.

Os motivos para a suspensão, segundo a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), foram as novas reclamações por parte da empresa Torre, que atualmente presta o serviço à capital. A Torre contesta a inversão de fases disposta no edital e acusa ilegalidade na permissão de consórcio e na divisão em seis lotes para serem licitados.

“As alegações da empresa Torre são absurdas. Consórcio é permitido na lei federal 8.666, dividir em lotes é recomendação do TCU – uma 

O edital foi mantido e a Sema discorda dos motivos os quais levaram a suspensão, principalmente, sobre a inversão de fases que é uma Lei Municipal 4632 em vigor há três anos, até então não declarada inconstitucional nem pelo TCE e nem pelo Tribunal de Justiça.

“O Estado já faz inversão de fases há dez anos, na lei 5.848/2006. Inversão de fases significa que primeiro abre os envelopes lacrados de proposta de preço e depois abre a documentação. Não altera em nada, a ordem dos fatores não altera o produto. Os envelopes estão lacrados. O artigo 115 da lei 8.666 permite que os Estados e Municípios legislem procedimentos”, justifica Matos.

A Procuradoria do Município vai apresentar defesa e o secretário do Meio Ambiente afirma que vai fazer a sustentação oral no Tribunal de Contas. A licitação só deve ser retomada após liberação do Pleno.

O processo licitatório da limpeza urbana iniciou no ano passado. O edital foi lançado em julho, mas em setembro o TCE, através do conselheiro Clóvis Barbosa, pediu a suspensão para que a prefeitura realizasse algumas adequações técnicas no edital. Após a análise da equipe técnica, sob elogios segundo Eduardo Matos, o edital foi republicado em janeiro. 

Foto: arquivo F5 News