Da Redação

Devido a um vídeo que tem circulado em redes sociais afirmando que a Lei n. 13.290/16, que determina os faróis acesos durante o dia nas rodovias, foi vetada pelo Senado Federal, o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) de Sergipe esclarece o assunto e nega a informação.

O Projeto de Lei n. 5070/13 deu origem a Lei. Segundo o vídeo, a lei estaria vetada de acordo com a seguinte mensagem ao Senado: Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei n 156, de 2015 (no 5.070/13 na Câmara dos Deputados), que “Torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia e dá outras providências”. A mensagem pode ser lida no site do Planalto.

No entanto, o major Fábio Machado, comandante do BPRv, esclarece que o que está sendo debatido nesse vídeo é o veto presidencial ao artigo 2° da Lei, que determinava sua vigência imediata. Com o veto, aplicou-se o prazo geral de 45 dias para que entrasse em vigor. Portanto, a Lei n. 13.290/16 continua valendo, desde 08 de julho deste ano.

"O veto que estão debatendo ocorreu durante aprovação da Lei e trata somente do artigo 2º que previa entrada imediata da lei em 24 de maio de 2016 (quando da publicação) com este veto a lei nº 13.290/2016 foi aprovada e teve que esperar 45 dias para entrar em vigor, o que ocorreu em 08 de julho, ou seja, todas as autuações lavradas a partir desta data estão legalmente válidas", explica.

Sábado (7) em uma operação do BPRv em Pirambu, um condutor foi abordado por não ter acendido os faróis, ao ser questionado disse ter visto o vídeo afirmando que a lei não estava mais valendo. o BPRv pede para que os motoristas fiquem atentos e cumpram a lei em vigor para não serem multados e perderem pontos na carteira.