Por Sílvio Oliveira

Uma união de forças contra a sonegação fiscal e os crimes tributários. Assim é considerado o termo de cooperação técnica para o programa de Defesa da Ordem Tributária, assinado na tarde desta segunda-feira (25) pelo Governo de Sergipe e pelo Ministério Público Estadual. A solenidade aconteceu na sede do Ministério Público e também oficializou a criação da promotoria especializada de Defesa da Ordem Tributária.

As ações serão coordenadas pela Promotoria com apoio operacional das secretarias de Estado da Fazenda, da Segurança Pública e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), com o intuito de articular e aperfeiçoar a fiscalização tributária, consultoria, representação judicial, funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais.

Conforme o governador Marcelo Déda, o termo de cooperação revela a harmonia entre

os poderes constituídos e os órgãos autônomos e demonstra os esforços para proteger o erário e combater os crimes, melhorando a receita do Estado. “O contribuinte paga impostos e precisa ser protegido. Aquele que tentar driblar a lei tem agora um sistema e é nosso dever repassar o tributo pago pelo consumidor”, afirmou.

A promotoria de Defesa da Ordem Tributária tem como representante o promotor de Justiça Renê Antônio Erba, que explicou o porquê de criar uma promotoria como esta. Erba viu na Constituição que é obrigação do Ministério Público defender o patrimônio público e, segundo ele, a sonegação fiscal nada mais é do que o desvio desse patrimônio. “Se formos no quarto andar deste prédio, veremos que há promotorias de Educação, Saúde, Idoso, Meio Ambiente. Todas elas tutelam o direito coletivo e difuso. A ordem tributária também é”, explicou

Bastante prestigiada pelo meio jurídico e secretários de Estado, a solenidade contou com a projeção de documentário de criação da Promotoria e depoimentos de pessoas ligadas ao sistema de proteção, a exemplo do procurador Geral do Estado, Márcio Leite de Rezende; do procurador-geral de Justiça, Orlando Rochadel; do secretário da Fazenda, João Andrade Vieira, e do promotor do Patrimônio Público, Paulo Lima de Santana.

Fotos: Sílvio Oliveira