Da Redação

Na madrugada desta quarta-feira (02), o desembargador Ruy Pinheiro revogou a prisão preventiva do vice-presidente do Facebook para a América Latina, Diego Jorge Dzordan, preso pela Polícia Federal na manhã de ontem.

A ordem de prisão preventiva foi feita pelo juiz de Sergipe Marcel Maia Montalvão, da comarca criminal de Lagarto, por descumprimento de ordem judicial deferida há quatro meses. Segundo investigadores, a decisão judicial teria relação com o descumprimento de ordem judicial para a empresa de tecnologia quebrar o sigilo de mensagens de investigados envolvidos em tráfico de drogas e o crime organizado. As investigações tramitam em segredo de justiça. As mensagens foram trocadas pelo aplicativo Whatsapp, de propriedade do Facebook.

Em suas razões, o desembargador plantonista destacou que a cognição sobre o pedido liminar no habeas corpus (HC), conforme amplo entendimento doutrinário e jurisprudencial, é superficial, em razão da limitação de informações que o magistrado dispõe no momento do exame. Disse ainda que a decisão foi  açodada e de media extrema. “Não há como desconsiderar o teor da decisão proferida pelo eminente Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, nos autos do mandado de segurança, no qual, em sede de liminar, o preclaro relator reconheceu que a D. Autoridade Coatora não observou o procedimento legal atinente à execução da multa, determinando, em adição, que não fosse realizado novo bloqueio”, constatou o magistrado.

Ruy Pinheiro afirmou ainda que o executivo não é parte no processo judicial e nem é investigado em inquérito policial. “Inexistem provas concretas de que o paciente tenha agido com a predisposição de embaraçar ou impedir as investigações para favorecer a organização ora investigada”, concluiu o desembargador, determinando a expedição do alvará de soltura.

*Com informações do TJ/SE