Por F5 News

O juiz de direito Marcos Oliveira Pinto, da 12ª Vara, concedeu nesta quinta-feira (09) liminar favorável ao movimento “Não Pago”, para que a Superintendência de Transporte e Transito (SMTT) de Aracaju apresente em cinco dias a planilha de custos do Sistema de Transporte Coletivo de Aracaju, sob pena de multa diária fixada no valor de mil reais.

De acordo com o Movimento, o pedido havia sido feito à SMTT através de ofício no dia 02 de fevereiro pelo coordenador do movimento, Demétrio Varjão, mas, diante da negativa, foi necessário impetrar o Mandado de Segurança com Pedido de Tutela Provisória.

Para o magistrado, se a liminar não fosse concedida, haveria prejuízo de dano significativo e de difícil reparação, já que, “sem a Planilha de Custos do Transporte Coletivo relativa ao reajuste a ser aplicado no corrente ano, o impetrante ficará impossibilitado de fiscalizar o impetrado e buscar junto aos órgãos competentes medidas para fazer cessar atos ilícitos. Ademais, uma nova proposta de aumento da tarifa do transporte público pode ser encaminhada a qualquer tempo à Câmara dos Vereadores para que lá seja apresentada e votada”.

Para o movimento, conseguir a planilha é um passo muito importante para discutir o aumento. “O próprio Tribunal de Contas, em decisão inédita no ano de 2016, reconheceu que a planilha está superfaturada, por isso temos que avaliar a planilha com muito cuidado para não sermos roubados novamente. Sabemos que ter acesso à planilha não impede o aumento, mas mostra que, com organização e pressão política, as coisas podem ser diferentes”, disse Varjão.