O juiz federal Edmilson da Silva Pimenta proferiu decisão determinando que o Governo de Sergipe apresente em até 90 dias o projeto de Implantação de Centro de Triagem de Animais Silvestres - CETAS, apto a acolher, tratar e recuperar animais silvestres em situação de risco, em local devidamente adequado e licenciado, voltado a reintrodução e readaptação ao habitat natural.

O CETAS deverá ser construído em área licenciada e que contemple, dentre outros recursos, todos os equipamentos, insumos, medicamentos, estrutura (inclusive com área de quarentena para os animais doentes), área de soltura, veículos e pessoal necessários para apresentação dos serviços de fiscalização em cumprimento à legislação aplicável.

O magistrado determinou ainda que a ADEMA, em até 60 dias, fiscalize e realize o serviço de triagem, acolhimento e reintrodução de animais silvestres em situação de risco em local provisório, apropriado e devidamente licenciado, enquanto não implantado o CETAS, bem como disponibilizem veículos estaduais próprios e adaptados para as situações de emergência relacionadas a resgate de animais silvestres maltratados, feridos ou atropelados, caso eles estejam vivos e com possibilidade de tratamento.

O Governo do Estado ainda não se manifestou sobre o assunto

*Com Justiça Federal