Por Márcio Rocha

O juiz da Comarca de São Cristóvão, Manoel Costa Neto, expediu decisão em que obriga a Prefeitura Municipal de São Cristóvão a fornecer a alimentação aos alunos das escolas públicas municipais por meio da merenda escolar. Segundo a acusação do Ministério Público, a prefeitura não estava provendo a alimentação dos alunos há cerca de 30 dias, sem o fornecimento da merenda.

As oitivas foram feitas pelo MP, que detectou a irregularidade, provocando o pedido de liminar para que a alimentação dos alunos fosse garantida. O município informou à justiça que já realizou a contratação emergencial de uma empresa para fornecer os alimentos para os estudantes municipais.

Caso não haja o cumprimento da decisão judicial, a prefeita do município poderá ser enquadrada no crime de desobediência e receber punição em forma de multa no valor de R$ 10 mil reais, conforme parágrafo da decisão expedida por Costa Neto abaixo.

“Ex positis, Julgo Procedente a demanda, concedendo a liminar requerida para compelir o Município a continuar prestando o fornecimento regular da merenda escolar na rede pública. Em caso de descumprimento, incida astreintes no valor de R$ 10.000,00(dez mil reais), direta e pessoalmente à Senhora Prefeita Municipal, sem prejuízo do enquadramento no Crime de Desobediência da Sra. Prefeita.”

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de São Cristóvão encaminhou a seguinte nota sobre o assunto:

A Prefeitura Municipal de São Cristóvão, através do Secretário de Educação, professor Mário Jorge, esclarece à população que ficou surpreso com a notícia, considerando que inexiste qualquer irregularidade na distribuição de merenda escolar nas unidades da rede de ensino público municipal.

Apesar de não tomar conhecimento formal da decisão judicial, o Secretário explicou que há merenda escolar em todas as Escolas, atendendo às exigências da legislação em vigor, o que será comprovado através de relatório de levantamento realizado por servidores da própria secretaria.

O Secretário afirmou ainda que vai encaminhar todos os documentos para a Procuradoria Geral com o objetivo de adotar as medidas legais cabíveis, no sentido de demonstrar ao Poder Judiciário a desnecessidade de eventual medida liminar, ficando ainda à disposição das autoridades e da população para prestar quaisquer esclarecimentos.

Foto ilustrativa

*Matéria Atualizada no dia 06/05/2015 para acréscimo de nota da Prefeitura de São Cristóvão